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Capitulo III: “Participação enquanto recurso para legitimar a sociedade política” (p.101-122)
3.1 Política Social e DC no período * Contexto: Regime Militar – desmobilização, paralisação, mudanças de rumos dos movimentos políticos MEB (Movimento de Educação de Base) e sindicalismo rural * MEB: suspende assessoramento aos sindicatos rurais, paralisação das atividades de natureza política, redefinição dos objetivos * MEB: 1965: deslocamento da área de atuação: Nordeste e Centro-Oeste para o Norte (Amazônia – nem o povo nem os técnicos haviam experimentado o momento político) * Como era concebida a Política Social? Função: eliminar os pontos de estrangulamento do crescimento econômico; (Eliminação dos obstáculos ao crescimento econômico) * Direito Social: conseqüência automática do crescimento econômico: “É preciso primeiro fazer o bolo crescer para depois pensar em sua distribuição” * Educação: Plano Decenal 1967/1976: Consolidar uma estrutura do capital humano para acelerar o desenvolvimento econômico; profissionalização do 2º grau (médio); ensino supletivo. MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) * Moradia: Programa de Habitação Popular : Absorve amplo contingente de mão-de-obra desqualificada; BNH, sistema Financeiro de Habitação, FGTS * DC: Foco no processo de desenvolvimento econômico * DC- objetivos: 1. Contribuir para a articulação de entidades e integração de programas; 2. Elevar as condições econômicas, sociais e culturais da comunidade; 3. Contribuir para a utilização do processo de planejamento em nível de governo e entidades * SUDENE (Superintendência Regional do Nordeste) – primeira Superintendência a adotar oficialmente o DC: “Conjunto de atividades pelas quais a comunidade participa consciente e deliberadamente do processo de desenvolvimento econômico” (p.13) * 1963: I Encontro de Escolas