ética Jurídica Geral Eduardo Bittar

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

visão de alguns filósofos, e principalmente de um dos maiores deles, o filosofo Aristóteles, o que venha a ser Igualdade e Liberdade baseado-se também no livro Ético a Nicômaco do mesmo autor. Tendo em vista que as questões de Igualdade; Liberdade e Ética são inerentes ao ser humano, portanto, iremos analisá-los, aqui, cada um deles separadamente, buscando uma melhor visão destas Virtudes que são de grande importância na vida prática das pessoas e que são tão almejadas nesta nova…

visão de alguns filósofos, e principalmente de um dos maiores deles, o filosofo Aristóteles, o que venha a ser Igualdade e Liberdade baseado-se também no livro Ético a Nicômaco do mesmo autor. Tendo em vista que as questões de Igualdade; Liberdade e Ética são inerentes ao ser humano, portanto, iremos analisá-los, aqui, cada um deles separadamente, buscando uma melhor visão destas Virtudes que são de grande importância na vida prática das pessoas e que são tão almejadas nesta nova…

crítica, que enfatize a aproximação dessas duas experiências jurídicas, os direitos humanos e a política de cotas para a população negra, no sentido de compreender as possibilidades de ações sociais transformadoras de uma realidade estruturada por relações de exclusão desse grupo na sociedade brasileira. Quanto aos direitos humanos, observa-se, por um lado, o incômodo sentido contemporaneamente em razão da inefetividade das suas normas jurídicas, por meio da permanência de graus elevados…

abordado e de sua organização, o tratado da justiça constitui uma das elaborações mais pessoais de S. Tomás de Aquino2, mesmo que as fontes predominantes aduzidas no sed contra sejam Aristóteles (384-322 a.C.), dito “o Filósofo”, com o seu tratado “Ética a Nicômaco” (Livro V sobre a justiça)3, M. Túlio Cícero (106-43 a.C.) com a obra “Sobre os deveres”4, S. Isidoro de Sevilha (570-636) com as “Etimologias (Livro V: “Acerca das leis e dos tempos”)5 e o Código Justiniano no qual, sob a…

brasileiro No sistema penal codificado brasileiro, tendo como fundamento o "estímulo à verdade processual" (Exposição de Motivos da Lei n. 7.209/84), está prevista a "confissão espontânea" (CP, art. 65, III, "d") como circunstância atenuante. NATUREZA JURÍDICA E A CLASSIFICAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA Ainda que de forma singela, a indispensabilidade da adoção de um tratamento diferenciado para o desbaratamento do crime organizado. A delação premiada emerge como poderoso instrumento…

minoria, a maior parte eram de formandos do sexo masculino, que possuíam elevado poder aquisitivo. Mas com o tempo esse quadro tem mudado significativamente, de uns tempos para cá, vemos uma parcela cada vez maior de mulheres adentrando nas carreiras jurídicas. Também podemos ver um aumento da participação de pessoas de classes sociais médias e baixas nas turmas de graduação nos cursos de Direito. Quando falamos em Direito, entende- se que Direito e Humanismo sempre caminharam juntos,…

circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea inspirada pela Hermenêutica Filosófica,…

pautas de investigações da experiência jurídica, operando, no dizer de Miguel Reale1, como “valor franciscano”, que somente pode ser adequadamente compreendido entrelaçado a outros valores, na medida em que, na sua essência, permite que demais valores valham. Ainda assim, a título de demonstração, pode-se notar uma infinidade de desdobramentos históricos do ideal de justiça, como em Aristóteles, durante a Antiguidade Clássica, em que tal valor foi dividido em geral, para tratar da…

contudo, o artigo 8º da CLT serve como uma cláusula geral prevendo a aplicação dos princípios Gerais do Direito. O novo Código Civil brasileiro prevê, expressamente, o princípio da boa-fé como cláusula geral, o que quer dizer que, encontra tal princípio, aplicação em todas as relações jurídicas, com maior ou menor grau de influência, quer como elemento de criação de deveres jurídicos próprios, quer como meio de interpretação da norma jurídica, quer como elemento de integração do Direito. ARAÚJO