Princípios fundamentais da ética no direito

A palavra ética vem do grego “ethikos” e significa aquilo que pertence ao bom costume. Diferencia-se da moral, pois enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão. Quanto ao Direito, este é considerado, antes de tudo, uma instituição ética que trabalha no sentido de aplicar as leis, os princípios morais, tais como igualdade, justiça, liberdade, dentre outros, na solução de controvérsias. É a face normativa da Ética que a relaciona intimamente com o Direito. Nesse sentido, a contínua discussão da Ética dentro do Direito encontra respaldo no fato de ser uma área das Ciências Humanas que busca a consolidação e manutenção da justiça e da moralidade social. O Direito abarca o sentido de ser uma realidade referente a valores, possuindo como missão intrínseca a progressiva busca pela segurança jurídica, que consiste em bem social e a justiça. Tais objetivos também são comuns à Ética, pois são normas éticas as normas que disciplinam o comportamento do homem, as que prescrevem deveres para a realização de valores, as que não implicam apenas em juízos de valor, mas impõem a escolha de uma diretriz considerada obrigatória, numa determinada coletividade e as que se caracterizam pela possibilidade de serem violadas. Vale ressaltar ainda que a validade da norma jurídica só é verificável quando esta resguarda os princípios éticos. Ao contrário do que acontece na…

FACULDADE CURSO PROFESSORA ALUNOS MARGARIDA, S.M.A: A ética e o direito brasileiro: Pressupostos de boa conduta segundo princípios fundamentais. Disponível em: http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9136&revista_caderno=9. Acesso em: 15 outubro 2014. A ÉTICA E O DIREITO BRASILEIRO: PRESSUPOSTO DE BOA CONDUTA SEGUNDO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Inicialmente a autora define o conceito de direito como um fenômeno sociocultural que tem a função…

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na…

UMA REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA ÉTICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO Elinete de Araújo Fontenele linetefontenele@hotmail.com Leydiane Souza Baluz leydbaluz@gmail.com Gilberto Escórcio Duarte Filho gilbaduarte@hotmail.com Robério de Carvalho Miranda roberiocmiranda@gmail.com RESUMO: Neste trabalho, será feita uma reflexão filosófica sobre a importância da disciplina de Ética no curso de Direito, junto aos estudantes da área…

1. INTRODUÇÃO Segundo o dicionário Aurélio, na primeira definição, a ética é a “parte da Filosofia que estuda os fundamentos da moral”, e no segundo, é o “conjunto de regras de conduta”. E é a partir do segundo conceito (conjunto e regras de condutas) que as empresas buscam implementar os Códigos de Ética dos Profissionais. Eles prescrevem as normas gerais de conduta dos profissionais, ambientais, sociais e humanos. Estabelecendo regras não apenas para disciplinar os funcionários, mas…

PÚBLICO – MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR ANEXO II – DO EDITAL Nº 151/2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS DE NÍVEL BÁSICO – 5º Ano do Ensino Fundamental COVEIRO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre sequência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo. RACIOCÍNIO LÓGICO…

Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas Maurício Mesurini da Costa* Resumo: Nos últimos anos, principalmente impulsionado pela jurisdição constitucional e pelo ativismo judicial progressista, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional,…

365S - ETICA/LEG: TRAB E EMPRESARIAL 1. Qual das opções abaixo define melhor o conceito de Ética: A. Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto a investigação da conduta dos homens; e a abstração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. B. Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem…

Ética no trabalho Universidade Presbiteriana Mackenzie Ética no trabalho Universidade Presbiteriana Mackenzie Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 - Código de Ética no trabalho: os 10 mandamentos essenciais 2.2 - Ética profissional nos termos do Código Civil 2.3 - Ética profissional nos termos da Constituição Federal 2.4 - Ética profissional nos termos dos…

AGENTE DO TERCEIRO SETOR AULA FUNDAMENTAL 1 Ética e Cidadania Visão global do Terceiro Setor Rodrigo Mendes Pereira SUMÁRIO APRESENTAÇÃO........................................................................................................3 RECOMENDAÇÕES................................................................................................... 3 OBJETIVOS DA…