ética Cidadania E Democracia Filosofia Aplicada Ao Ss

cidadãos. Diz o referido inciso: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Sendo o mandato proposto junto do STF, as decisões deste órgão têm efeitos inter-partes. A vagueza do texto, quanto aos efeitos da decisão levou a que se concebessem quatro interpretações jurisprudenciais e doutrinárias sobre a…

expounding several of the theoretical difficulties to be faced in order to make its applicability possible within the scope of decisions relating to the termination of life. Key words Bioethics, Euthanasia, Death, Autonomy 1 Núcleo de Estudos em Filosofia e Saúde, Centro Universitário Serra dos Órgãos. Av. Alberto Torres 111, Alto. 25964-000 Teresópolis RJ. anaximandro@hotmail.com 2 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Resumo O…

através das normas de condutas. Portanto trata-se de um controle formal e possui três características de normas: Explícita: Forma clara e exata que indica o que a população não deve fazer. Protegidas: Através do uso de sanção. Interpretadas e aplicadas por agentes ofociais. 1.1 Ameaça de coerção - controle social por meio do direito As nomas jur冝icas tem como elemento espec凬ico o fato de serem associadas �aplica鈬o de san鋏es em caso de descumprimento. Diferentes dos outros sistemas…

Bibliografia Complementar: BRASIL. Lei º 8.662, de 07 de Junho de 1993, Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. In: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 11ª REGIAO. Coletânea de Legislações: direitos de cidadania. Curitiba: CRESS, 2003. LOPES, Josefa Batista. Objeto e especifidade do serviço social. São Paulo: Cortez,1978. I SOCIOLOGIA Ementa: O olhar sociológico. A história do surgimento da Sociologia: do Renascimento à…

................................................................................. 06 1 DIMENSÃO ÉTICA COMO FATOR RELEVANTE NA ESFERA JURÍDICA ............ 08 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................. 08 1.2 A ACEPÇÃO E A PROEMINÊNCIA DA ÉTICA....................................................... 09 1.3 O CONTEÚDO AXIOLÓGICO DA ÉTICA .............................................................. 12 1.4 DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E

Formação histórica do ideal republicano na antiguidade greco-romana: resgatando a igualdade social e a cidadania ativa João Telésforo Medeiros Filho 1 Resumo O presente trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de…

instrumento retórico para a preservação daquela mesma lógica de poder. Nada obstante, se, de um lado, não é mais possível compactuar com a visão romântica de um surgimento milagroso e pleno de boas intenções (voltadas permanentemente à proteção da cidadania e ao controle jurídico do poder), tampouco seria lícito advogar que uma monolítica razão maquiavélica (no sentido de uma lógica de preservação do poder) esteve sempre por trás de todo o desenvolvimento do direito administrativo. Mais…

praktischen Diskurses und andere Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5434-5 1. Alexy, Robert, 1945-. 2. Direito – Filosofia. I. Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes. II. Título. 13-07255 CDD: 340.12 ÍNDICE SISTEMÁTICO Prefácio Notas sobre a organização e a tradução ESTUDO INTRODUTÓRIO A teoria discursiva do direito de Alexy e as duas questões fundamentais da filosofia do direito Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Parte I DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO 1. Uma teoria do…

a utilidade da filosofia hoje: Ética e moral x direito.(II Unidade) Filosofia do Direito - Ética e Moral René Dellagnezze Sumário: 1-introdução; 2-ética e moral; 3-ética e moral no pensamento filosófico; 4- a ética vista neste final de século xx; 5- a ética no plano prático da profissão; 6- a ética do servidor público; 7-o código de conduta ética da alta administração federal; 8-críticas ao código de conduta ética da alta administração federal; 9- a ética nas comunicações;…

das modernas sociedades de massas -, a concepção de história que expressa e a historiografia que produz. A hipótese básica que orienta esta reflexão é a de que a história constitui centro sensível da reflexão de Tocqueville, sendo as dimensões éticas e epistemológicas do problema historiográfico tal como elaborado pelo autor solidárias à sua reflexão política sobre a questão do "despotismo democrático". Aqui se apresenta uma leitura da imagem do despotismo democrático como…