é Possivel Medir O Lapso Temporal

não. De fato, o desuso não revoga a norma penal, de acordo com o expressamente disposto no artigo 2° da LICC, que determina: "a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue". Assim, mesmo que uma norma penal não tenha aplicação durante largo lapso de tempo, permanece válido o seu conteúdo imperativo, podendo ser usada a qualquer tempo. E ainda: pode o costume criar delitos e determinar penas? Não, face ao princípio da reserva legal, que determina que não há crime sem lei…

um humano. De volta ao quartel-general dos Fowl, uma segura mansão na Irlanda, ele trabalha freneticamente, com a ajuda de seu super potente computador, até conseguir desvendar o código e traduzir o texto. Mas isso é só o início. PRÓLOGO Como é possível descrever Artemis Fowl? Vários psiquiatras tentaram e fracassaram. O principal problema é a inteligência de Artemis. Ele confunde todos os testes. Deixou perplexos os maiores cérebros da medicina e despachou muitos deles de volta a seus…

continuada que começam cursos com muitas expectativas em relação à melhoria de suas práticas pedagógicas e terminam suas capacitações angustiados e cheios de dúvidas. Casos como estes têm me mantido motivada na busca de mais conhecimento sobre possíveis fatores dos problemas existentes no quadro de formação de professores. Em virtude destes e outros problemas, tem-se visto muitos trabalhos sobre formação de professores. Dentre as diferentes facetas há pesquisas que têm sido…

tratamento uniforme, pela entidade tributante, de quantos se encontrem em condições iguais. Como manifestação desse princípio temos, em nossa Constituição, a regra da uniformidade de tributos federais em todo o território nacional.” Desta forma, não é possível ao Legislador criar exceções ao tratamento igualitário espelhado no princípio constitucional em comento, sob pena de tornar a Carta Magna inócua.O princípio da Isonomia na área tributária, artigo 150, III, tem grande relação com…

referindo-me a alguém que diz ou pensa alguma coisa que julgo impossível ou improvável, tenho igualmente muitas crenças silenciosas: acredito que sonhar é diferente de estar acordado, que, no sonho, o impossível e o improvável se apresentam como possível e provável, e também que o sonho se relaciona com o irreal, enquanto a vigília se relaciona com o que existe realmente. Acredito, portanto, que a realidade existe fora de mim, posso percebê-la e conhecê-la tal como é, sei…

é diferente de capacidade civil (louco tem que pagar tributo) b) em moeda - a lei só pode obrigar o contribuinte a pagar o tributo em moeda, não terá que pagar em espécie. Deve ser moeda corrente - reais. É obrigação de dar – dare pecuniam. É possível, se o contribuinte quiser ou puder poderá pagar o tributo com algo que, em moeda, possa se exprimir. (Dação) c) não constitui sanção - O tributo além de ser uma obrigação ex lege de dar moeda, não se constitui sanção por ato ilícito.…

expresso meu reconhecimento a todos os seus professores e funcionários, bem como aos colegas. Tenho de agradecer também o apoio que sempre tive de minha família. O esforço considerável que foi necessário para redação desta tese não teria sido possível sem ele. Agradeço modo especial à minha companheira, Maria Alice. Com todos devo dividir os eventuais méritos deste trabalho. Naturalmente, as falhas remanescentes são de minha inteira responsabilidade. IV RESUMO Este trabalho expõe a

e cinco quilômetros) cujo teor visava estabelecer limites fronteiriços entre as referidas cidades. No Egito antigo, Ramsés II, celebrou com Hattisuli, rei do Hititas, tratado que pôs fim à guerra da Síria no ano de 1.291 a.C., o que só foi possível com a criação de um cargo de Administração Pública para cuidar de questões relacionadas a outros Estados – uma inovação em matéria internacional. O Código de Manu compilou várias normas de Direito Internacional Público (DIP), que iam desde

tornaram possível o sentimento intenso de realização que me preenche ao escrever estas palavras. Em primeiro lugar, agradeço à Professora Ana Sani pelo grande empenho e motivação em levar este projeto a bom porto, orientando sempre com dedicação todas as fases do seu processo. Sem o seu compromisso, não seria possível ter aqui chegado; À Professora Sónia Caridade, agradeço a exigência e correção meticulosa - que me impulsionou sobremaneira para que fizesse sempre o melhor possível…

para aqueles que têm uma experiência religiosa, toda a Natureza é suscetível de revelarse como sacralidade cósmica. O Cosmos, na sua totalidade, pode tornar-se uma hierofania. O homem das sociedades arcaicas tem a tendência para viver o mais possível no sagrado ou muito perto dos objetos consagrados. Essa tendência é compreensível, pois para os “primitivos”, como para o homem de todas as sociedades pré-modernas, – 13 – O Sagrado e o Profano…