é Nula A Alteração Da Jornada De Trabalho De Juarez

ECONÔMICA DO GOVERNO COM O SETOR PRIVADO ••• Maria Helena Zockun (coord.) Hélio Zylberstajn Simão Silber Juarez Rizzieri André Portela Eli Pellin Luís Eduardo Afonso São Paulo, março de 2007 • Estudo patrocinado pela Fecomércio – Federação do Comércio do Estado de São Paulo Textos para Discussão FIPE Nº 03 SUMÁRIO 1. O trabalho propõe formas de reduzir custos de transação na economia brasileira, simplificando a…

Fundamentos do Direito Empresarial 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Juarez Jonas Thives Júnior Alessandra Henriques Ferreira Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e…

estabelecimento como universalidade de direito, 101 2.8 O estabelecimento como universalidade de fato, 101 3 Direito real ou direito pessoal?, 103 4 Elementos integrantes do estabelecimento, 105 4.1 Imóveis, 106 4.2 O ponto empresarial, 107 4.3 O trabalho, 109 5 O aviamento, 109 6 A clientela, 111 6.1 Cessão de clientela, 112 9 Negócios sobre o estabelecimento empresarial, 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negócios jurídicos, 114 2 Forma, 115 3 Publicidade, 116 4 Alienação do…

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento…

incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil, prestes a ser votado…

AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa, por ter aceitado o desafio de orientar um trabalho, cujo tema discrepa de sua posição acadêmica. Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz, e também aos colegas de docência na graduação, Heloísa Helena Leal Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho. Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por propiciar o constante aprimoramento de seus magistrados.

Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

no Sistema Social 25 Aula 5 - Os Profissionais de Segurança Pública e os Direitos Humanos 32 Aula 6 - Interação entre os Profissionais e os Segmentos Sociais no Campo da Segurança Pública – Diferentes Formas de Ação e Reação 39 Trabalho final 46 1/46 Apresentação Muitos problemas na interação da sociedade com seus agentes de segurança decorrem do fato destes últimos agirem legalmente mas, afastados do que os cidadãos acreditam que fazem ou do que deveriam…

fonte de inspiração para a busca do conhecimento, não importando a idade. AGRADECIMENTOS Ao professor Marcelo Gomes Sodré, orientador e amigo, pela confiança, paciência até a definição do tema e ajuda nos caminhos que levaram à conclusão deste trabalho. Ao amigo e professor Alexandre David Malfatti, que acreditou em minha capacidade e ajudou-me diante das dificuldades. Aos professores e amigos Frederico da Costa Carvalho Neto, Patrícia Caldeira e Suzana Maria Pimenta Catta Preta…