é Nula A Alteração Da Jornada De Trabalho De Juarez

esfera de Governo local, objetiva, na sua área territorial e competência, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, cabendo o exercício do Poder ao povo, por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.” (NR) §1º. A…

1 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Goiânia 2010 2

Saraiva, 1989. 8. Estatutos jurídicos das licitações e contratos administrativos , 3. ed., São Paulo, Saraiva, 1992 (Comentários ao Decreto-Lei n. 2.300/86 e às Leis n. 6.544/89 e 10.544/88). 9. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor (coord. Juarez de Oliveira), São Paulo, Saraiva, 1991, arts. 1º a 11, 55 a 60 e 105 a 108. 10. Direito ambiental sistematizado , 2. ed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1994. 11. O novo Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Públicos…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3a REGIÃO Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias Presidente Desembargador Marcus Moura Ferreira 1º Vice-Presidente Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault 2º Vice-Presidente Desembargador Bolívar Viégas Peixoto Corregedor Sandra Pimentel Mendes Diretora Judiciária Bruno Azalim Rodrigues da Costa Diretor da Secretaria de Cálculos Judiciais 2 APRESENTAÇÃO Revisado e ajustado a novas demandas, o presente manual reúne textos e tabelas…

tempo determinado de servidores para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Em razão disso, a nova Constituição de 1988 quis superar esse impasse institucional traduzido pela duplicidade de regimes nas relações de trabalho dos servidores da Administração Pública nos entes federativos. Quando entrou em vigor, esta Lei obedecia ao comando inscrito no art. 39, da CF/88, antes da redação que lhe foi dada pela EC nº 19, de 1998, que modificou a epígrafe da…

DE TUTELA DO TRABALHO ................................................. 20 CAPÍTULO I........................................................................................................................... 20 DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................................. 20 SEÇÃO I................................................................................................................................. 20 DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato São José 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direto, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o…

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal no final de 2012. No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos legais pertinentes, mas transcrevê-los. Com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CURITIBA 2011 1 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz. CURITIBA 2011 2 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA …