é Certo Que O Estado Deveria Responder Pelas Violações Aos Direitos Humanos

bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Professora Inês Porto BRASÍLIA 2006 RESUMO O presente trabalho discute como as Nações Unidas lidaram com a situação de um país vítima de um conflito civil, a Somália. A forma peculiar como ocorreu a Intervenção chamou atenção da comunidade internacional. São abordados aspectos históricos, a diferenciação entre Operações de Paz e Intervenções Humanitárias trazendo críticas e reflexões quanto à atuação da ONU e de…

ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Vitória 2013 SANDRO ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Monografia apresentada ao Centro de Estudos avançados em Pós-Graduação e Pesquisa, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, orientado pelo Professor Msc Hélio Alexandre Lima Hollanda. …

implementar um cessar-fogo e um processo negociado para uma solução política. Em março de 1999, durante a Presidência chinesa, o Conselho realizou um debate aberto sobre a situação na RDC (S/PV.3987). O Brasil na ocasião recordou a obrigação de cada Estado de respeitar a integridade territorial e a soberania nacional da República Democrática do Congo e instou à retirada de forças estrangeiras não convidadas na RDC. O Brasil também enfatizou que o Governo da RDC e os partidos de…

Os direitos humanos em condições de modernidade radicalizada e globalização econômica1 Autora: Bruna Fiorim2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: ...................................................................................................... 02 CAPÍTULO 1 – TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: ............................................................................................................. 06 1.1 Revolução Francesa e as origens dos Direitos Humanos ..............................

coalizões ad hoc de Estados, seja com um mandato do Conselho de Segurança ou não. A gênese das operações de paz da ONU Criada em 1945, ao término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), as Nações Unidas retratavam o desejo por uma comunidade internacional pacífica e justa. A ONU é a única instituição global com a legitimidade de uma associação universal de Estados, cujos campos de atuação abrangem a segurança internacional, o desenvolvimento econômico e social, a proteção dos direitos…

Direitos Humanos Sugestões Pedagógicas 1 Paulo César Carbonari Direitos Humanos Sugestões Pedagógicas 1 Paulo César Carbonari Direitos Humanos Sugestões Pedagógicas 1 Passo Fundo IFIBE 2010 © 2010 - Paulo César Carbonari Instituto Superior de Filosofia Berthier – IFIBE Mantido pelo Instituto da Sagrada Família Edição: Editora IFIBE Diagramação e Capa: Diego Ecker Impressão e Acabamento: Gráfica Berthier Apoio Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Instituto Superior de…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE IMAGEM Andréa de Almeida Brunhari e Ênio Santarelli Zuliani SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito Civil Constitucional; 2.2 Os Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e…

2. Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? 2.2 As cinco Gerações básicas dos Direitos Individuais e Coletivos 2.3 Dimensões dos Direitos Humanos 3. Surgimento da Propriedade Intelectual 3.1 Propriedades Intelectual e Direito Autoral – Conceitos 3.2 Sistemas individuais, o comercial e o coletivo. 3.3 Classificações dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e seus instrumentos de classificação 4. O Direito Autoral no Brasil - Lei 9.610 de 1998 4.1 Violações dos…

maior vazamento público de documentos oficiais da história. Foram 251.287 comunicados internos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, escritos para 280 embaixadas e consulados de 180 países. Essa enxurrada informacional, chegou a tona pelo Wikileakscom o apoio dos maiores veículos convencionais de informação: El País (Espanha), The Guardian (Inglaterra), The New York Times (dos Estados Unidos), Le Monde (França) e a revista semanal alemã Le. O que é o Wikileaks? O wikileaks é…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................