é Certo Que O Estado Deveria Responder Pelas Violações Aos Direitos Humanos

SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

Unidas para a Tortura, Sir Nigel Rodley, que esteve em 5 capitais de estados, inspecionando delegacias e estabelecimentos prisionais e de detenção, em que havia informações de práticas de tortura. Esses fatos revelam que o Governo Federal está aberto ao diálogo, especialmente procurando compreender e avaliar o grau de cumprimento das obrigações que assumiu, quando assinou e ratificou tratados internacionais de direitos humanos. O que esse artigo irá examinar é que passos ainda precisam…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Rede…

ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE Os Tribunais Internacionais Contemporâneos Ministério das relações exteriores Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Eduardo dos Santos Fundação alexandre de gusmão Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL Um breve relato sobre o estado-da-arte, tendências e perspectivas INTRODUÇÃO A principal proposta deste documento é reafirmar, mas também ampliar o conceito de liberdade de expressão. Discutir o conceito de liberdade de expressão de maneira mais ampla inclui a compreensão de que em todos os âmbitos da vida social, notadamente em países de democracia recente, há uma questão que não pode ser ignorada. “Não vivemos como um grupo de indivíduos igualmente…

de comportamento no qual são violados os direitos dos outros ou normas ou regras sociais importantes apropriadas à idade. Existe tratamento psicoterápico para a psicopatia? Existem tratamentos psicoterápicos para as crianças e os jovens com transtorno de conduta? Após o levantamento do referencial teórico sobre psicopatia e após analisar psicologicamente o protagonista do filme O mensageiro do Diabo, cujo o papel era de um psicopata, espero responder as perguntas acima. 1. JUSTIFICATIVAS

como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos à vida, à educação, à saúde, à profissão, à cultura, ao lazer, ao convívio…

INTELECTUAL DIREITOS AUTORAIS DAIANE MARCANZONI FERNANDA TONET LETICIA GUBERT TAUANA DA COSTA VANESSA HEUSER Engenharia Química Noções Básicas de Direito

ocorrências envolvendo mu-lheres. Por que mulheres estão em situação de vulnera- bilidade ? Para que um Estado garanta o pleno exercício da demo- cracia, deve existir, entre homens e mulheres, igualdade de direitos e mecanismos que garantam a não-discriminação entre os sexos. 29 • 23. Por que há políticas públicas específicas para as mulheres? Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais perante a Lei, por que então são criadas leis especiais para a…

Soares (CE 01193JP) Projeto gráfico: Paulo Marcelo Freitas (paulomarcelof@hotmail.com) Tiragem: 30.000 Impressão: Tecnograf Agradecimento especial a Renato Roseno, pelo texto-base desta publicação e aos apoiadores e sempre parceiros na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 1ª edição publicada em março de 2007. Reprodução autorizada desde que citada a fonte. Fortaleza Agosto/ 2007 A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um assunto que vez por…