águas Saborizadas

destinem a outros Estados a energia elétrica (operações interestaduais). Nesse rumo, o STF decidiu pela impossibilidade da cobrança de ICMS incidente sobre o fornecimento de água potável encanada, eis que se trata de serviço público essencial e não mercadoria (AI 682.565-AgR, DJE de 7-8-09). Por sua vez, a água mineral e a água oxigenada vendidas a consumidor final, qualificam-se como mercadorias, incidindo ICMS. Também decidiu o STF que na incorporação de uma sociedade por…

atividade de produção ou venda no atacado de: a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas a seguir descritas: 1 - alcoólicas; 2 - refrigerantes inclusive águas saborizadas gaseificadas; 3 - preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 (dez) partes da bebida para cada parte do…

centrifugadores de uso doméstico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso doméstico; extintores; aparelhos ou máquinas de barbear; máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar; aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado; aquecedores elétricos de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; esponjas; palhas de aço e amaciantes de roupas; venda de mercadorias pelo sistema porta a porta; nas…

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Complementar nº 123, de 2006, art. 17, inciso X) a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas a seguir descritas: 1. alcoólicas; 2. refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; 3. preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até dez partes da bebida para cada parte do…

Mediante o Ato Declaratório Normativo 16, publicado no DOU de 19-09-2000, a Coordenação do Sistema de Tributação – COSIT definiu que, para fins de lucro presumido e/ou recolhimento por estimativa, as receitas brutas de prestação de serviços de suprimento de água tratada e a consequente coleta e tratamento de esgotos, cobradas diretamente dos usuários dos serviços, bem como as receitas brutas decorrentes da exploração de rodovia mediante cobrança de preço dos usuários, envolvendo execução…

Velocidade – TAV (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) 320 4.2.3.4.28 – Projetores para exibição cinematográfica 321 4.2.3.4.29 – Bens para uso de deficientes visuais, auditivos e outros (MP 549-11, alterando ao art. 28 da Lei 10.865-04) 321 4.2.3.4.30 – Águas minerais naturais 322 4.2.4 – Substituição Tributária 322 4.2.4.1 – Outros Casos de Substituição Tributária 323 4.2.5 – Industrialização por Encomenda 327 4.2.5.1 – Álcool 328 4.2.6 – Suspensão 329 4.2.6.1 – Venda para Pessoas…

(Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) 320 4.2.3.4.28 – Projetores para exibição cinematográfica 321 4.2.3.4.29 – Bens para uso de deficientes visuais, auditivos e outros (MP 549-11, alterando ao art. 28 da Lei 10.865-04) 321 4.2.3.4.30 – Águas minerais naturais 322 4.2.4 – Substituição Tributária 322 4.2.4.1 – Outros Casos de Substituição Tributária 323 4.2.5 – Industrialização por Encomenda 327 4.2.5.1 – Álcool 328 4.2.6 – Suspensão 329 4.2.6.1 –…

dada pelo art. 7o da Resolução CGSN no 50/2008): a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas a seguir descritas: 1. alcoólicas; 2. refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; Tributário - Jan/2010 3. preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada…

Declaratório Normativo 16, publicado no DOU de 19-09-2000, a Coordenação do Sistema de Tributação – COSIT definiu que, para fins de lucro presumido e/ou recolhimento por estimativa, as 69 receitas brutas de prestação de servi­ os de suprimento de água tratada e ç a consequente coleta e tratamento de esgotos, cobradas diretamente dos usuários dos serviços, bem como as receitas brutas decorrentes da exploração de rodovia me­ iante cobrança de preço dos usuários, envolvendo d…