à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais Especiais e Direitos Humanos. Esta série é mais um grande…

Autônoma de Direito (FADISP). Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda…

Para isso, o ECA estabeleceu a criação de uma rede de proteção, responsável por garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Após mais de uma década de existência da nova legislação, dois órgãos centrais desse sistema de proteção – os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares – ainda não foram implementados por um grande número de municípios brasileiros. Garantir a criação e o funcionamento desses órgãos em todas as cidades

a cargo do Ministro Gilmar Mendes, ocupava-se da elaboração e redação dos atos normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e exemplificação desses atos e do procedimento legislativo. A edição do Manual propiciou, ainda, a criação de um sistema de controle sobre a edição de atos normativos do Poder Executivo que teve por finalidade permitir a adequada reflexão sobre o ato proposto: a identificação clara e precisa do problema ou da situação que o motiva; os custos que poderia…

II – Loucura e Direito 3 Questões gerais ............................................................................... 95 3.1 Um pouco de discussão constitucional ............................. 95 3.2 Princípios do direito sanitário ............................................ 99 3.3 A legislação de reforma psiquiátrica e o sistema penal ..................................................................................... 106 4 Saúde mental e processo penal .......................

cargo do Ministro Gilmar Mendes, ocupava-se da elaboração e redação dos atos normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e exemplificação desses atos e do procedimento legislativo. A edição do Manual propiciou, ainda, a criação de um sistema de controle sobre a edição de atos normativos do Poder Executivo que teve por finalidade permitir a adequada reflexão sobre o ato proposto: a identificação clara e precisa do problema ou da situação que o motiva; os custos que poderia…

cargo do Ministro Gilmar Mendes, ocupava-se da elaboração e redação dos atos normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e exemplificação desses atos e do procedimento legislativo. A edição do Manual propiciou, ainda, a criação de um sistema de controle sobre a edição de atos normativos do Poder Executivo que teve por finalidade permitir a adequada reflexão sobre o ato proposto: a identificação clara e precisa do problema ou da situação que o motiva; os custos que poderia…

embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da…

ramo do direito, sobre o qual assentam regras de relação dos particulares em face do Poder Público e dos governantes e agentes sobre a coisa pública. O terceiro capítulo, denominado “Direito constitucional”, presta-se a destacar a importância e o papel da Constituição Federal vigente na construção do sistema jurídico nacional. Já no terceiro, quarto e quinto capítulos, intitulados respectivamente “Direito tributário”, “Direito do trabalho” e “Direito previdenciário”, demonstra-se o modo…

responsabilidade bancária, 439 119 Incidência do Código do Consumidor, 440 119.1 Depósitos bancários, 443 119.2 Cheque falsificado, 444 119.3 A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal, 444 119.4 Recusa áe pagamento de cheque regular, 444 119.5 Violação do sistema eletrônico, 445 119.6 Carrão de crédito, 447 120 Cofre bancário de âl.uguel- Natureza jurídica, 450 120.1 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres . \ cláusula de segurança, 451 120.2 A prova do dano, 452…