Licenciamento de obra

adensamento maior do que aquele correspondente aos parâmetros básicos de coeficiente de aproveitamento. A Zona Adensável está definida conforme Mapa 1 do Anexo II e Quadro I do Anexo I, parte integrante desta Lei.   Zona Adensável: é aquela onde as condições do meio físico, a disponibilidade de infraestrutura e a necessidade de diversificação de uso, possibilitem um adensamento maior do que aquele correspondente aos parâmetros básicos de coeficiente de aproveitamento. A Zona Adensável está definida conforme Mapa 1 do Anexo II e Quadro I do Anexo I, parte integrante desta Lei.            Zona de Proteção Ambiental estão dividida na forma que segue, e representada no Mapa 2 do Anexo II e imagens do Anexo III : a) ZPA 1 - Campo dunar dos bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova, b) ZPA 2 - Parque Estadual das Dunas de Natal c) ZPA 3 - Área entre o Rio Pitimbu e a Avenida dos Caiapós d) ZPA 4 - Campo dunar dos Bairros: Guarapes a Planalto, e) ZPA 5 - Ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro de Ponta Negra (região de Lagoinha) f) ZPA 6 - Morro do Careca e dunas fixas contínuas; g) ZPA 7 - Forte dos Reis Magos e seu entorno; h) ZPA 8 - ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí; i) ZPA 9 - ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce; j) ZPA 10 - Farol de Mãe Luiza e seu entorno à Via Costeira, entre o Farol de Mãe Luiza e a Avenida João XXIII.  Áreas Especiais:…

734746,86 t u 7015426,04 7015426,04 BR-101 ZPI Balneário Camboriú ZQU2Várzea do Ranchinho ! . ZPI CD ! ZPP ! ZPA !! !! !! !! !! !! !! !! !! ZU2 !! !! ! !! ZU2 ! CC . ZU2 7010426,04 oba 7010426,04 Tabuleiro ! . Rio Pe r CC ZPA ! ! . ! ! ZMR D 209 Pa rd ! ! Ri o t u ! oriú ZU1 CH Centro ! H !! b am BR-101 !! C Rio ! !! !! !!…

representam fortes referências visuais, fornecem identidade ao tecido urbano, fazem parte do imaginário coletivo e se destacam no contexto social da cidade. Diante da relevância ambiental e das características marcantes da paisagem de Natal, a legislação vigente no município prioriza a salvaguarda do patrimônio ambiental e a manutenção dos atributos cênico-paisagísticos de algumas regiões da cidade, instituindo instrumentos urbanísticos de proteção que se aplicam a algumas áreas…

Criação de uma Unidade de Conservação na ZPA-6 Morro do Careca e sistema dunar Dunar contínuo Justificativa: Art. 225 da Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:…

23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental VI-031 - CENÁRIO ATUAL DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NA PRAIA DE PONTA NEGRA Emília Margareth de Melo Silva(1) Engenheira Sanitarista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnica em Saneamento pela ETFRN (CEFET/RN). Estudante de Pós-graduação no curso de especialização em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na…

total independência de acesso e manobra, sem obstáculo de qualquer espécie. Código de Obras  Fiscalização  Executada pelo município, através do seu órgão de licenciamento e controle.  Ocorrendo o critério da dupla visita: 1. Edição de uma lei ou norma 2. Na primeira inspeção de uma obra recentimente inicializada Código de Obras  Fiscalização  Constatada a infração, deve o fiscal, expedir a intimação ao proprietário e responsável técnico pela obra, dando-lhe, desde …

que hoje reina em torno de seu conceito. 1  1. Dados Gerais de Diadema A cidade de Diadema integra a Região Metropolitana de São Paulo, formada por 39 municípios e está inserida na região do Grande ABCD. Segundo os dados do Censo do IBGE de 2010 a cidade possui 386.039 habitantes,a segunda maior densidade demográfica do país 12.574 pessoas por km². A cidade é a 14° economia do Estado de São Paulo (Secretaria…

nível: local, regional ou global. Muitas vezes o que hoje é paradigma provavelmente amanhã já não o será. O conhecimento está em constante avanço. A todo o momento podemos nos deparar com novas ferramentas para planejar, executar e controlar aquisição de materiais e serviços em busca de resultados com mais valor. Neste contexto a abordagem das estratégias de negociação, assim como vários de seus elementos fundamentais, ciclos estratégicos e processos é uma ferramenta básica e vêm…

arymoyses@uol.com.br Relatório de Pesquisa Estudo de Caso - Aparecida de Goiânia Pesquisadores: a Prof. Dr Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – UFG Doutoranda Najla Franco Frattari – UFG - UNB Goiânia – Junho 2009 1 Introdução O presente relatório visa avaliar o Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, buscando enfocar os três eixos principais no que tange a questão da política urbana, sendo eles: acesso à terra urbanizada, acesso aos serviços e equipamentos urbanos e, por…

Natal Outubro / 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. METODOLOGIA 1 3. DADOS BÁSICOS DO BAIRRO 2 4. FAIXA ETÁRIA POPULACIONAL 3 5. ASPECTO SOCIOECONÔMICO 4 6. OCUPAÇÃO: HABITAÇÃO E SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 5 7. NESCESSIDADES DO BAIRRO 6 8. EQUIPAMENTOS URBANOS 7 9. MACROZONEAMENTO DA ÁREA 8 10. ASPECTOS AMBIENTAIS 9 11. ÁREA DE ESTUDO 11 12. DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO 12 13. PROPORTA INICIAL 14 14. NORMAS A SEREM SEGUIDAS 15 15. PRÉ-ZONEAMENTO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO 16 16.…