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conclui que a isenção de tributos municipais dependerá de legislação criada por cada município obedecendo às regras da Constituição Federal. Palavras-Chave: Tributo; Isenção; Impostos Municipais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1.1 TEMA 9 1.2 PROBLEMA 10 1.3 HIPÓTESES 10 1.4 OBJETIVOS 10 1.4.1 Objetivo Geral 11 1.4.2 Objetivos Específicos 11 1.5 JUSTIFICATIVA 11 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 13 2.1 TRIBUTO 13 2.1.1 Tributos Municipais 15 2.2 LIMITAÇÕES DO…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome: Elias Iago Alves Ribeiro Matrícula: 18959 Endereço: Av. Sete de Setembro, 1905, apt. n° 302, Esplanada, Governador Valadares – MG Telefone: (33) 8436-5454 RG: MG 17.844.681 CPF: 017.743.256-08 e-mail: eliasiago_ribeiro@hotmail.com Título Provisório: Moralidade Administrativa: um estudo acerca do controle judicial da moralidade do ato administrativo Professor Orientador: Amarildo Lourenço Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA…

CONTÁBEIS WESLEY CARLOS DOS SANTOS ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Santa Luzia 2012 SUMÁRIO SUMÁRIO.................................................................................................................... 2 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................... 4 2.1 Rotinas…

estabelece as normas relativas à realização do concurso público para provimento de 397 cargos públicos no quadro efetivo da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas, sendo 246 vagas para nomeação imediata e 151 vagas destinadas ao cadastro de reserva. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pelo ISAE - Instituto Superior de Administração e Economia em conjunto com a Comissão instituída para fiscalização da Execução do Contrato…

Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio Técnico-Administrativo, Controle Interno, Saúde e Assistência Social, Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico, Redação e Revisão de Textos Gráficos, Comunicação Social e Tecnologia da Informação, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público visa ao preenchimento do cargo de Analista Legislativo, nas áreas/especialidades/subáreas descritas no item 2…

apresentado para o Curso superior de tecnologia em logística, sob a orientação do professor tutor. Professor EAD: Ma. Mariciane Moraes Nunes 1. SUMÁRIO EXECUTIVO 06 1.1. Definição do negócio 07 1.2 Dados do empreendedor 07 1.3 Dados do empreendimento 07 1.4 Missão 07 1.5 Visão 08 1.6 Setores de atividade 08 1.7 Formas Jurídica 08 1.8 Enquadramento tributário 08 1.8.1 Âmbito Federal 08 1.8.2 Âmbito Estadual 08 1.8.3 Âmbito Municipal 08 1.9 Capital…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Disciplina Direito Constitucional NATCHELY NARA FERREIRA PARENTE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Sobral - CE 2012 NATCHELY NARA FERREIRA PARENTE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como requisito

Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2 História........................................................................................................................1 1.3 Noções básicas sobre o funcionamento da…

Filho - Fundação VUNESP, faz saber que realizará a abertura de Concurso Público para preenchimento de 40 (quarenta) vagas imediatas mais cadastro reserva, com base no artigo 37 da Constituição Federal, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público, autorizado nos autos do Processo nº 60514655, de 05 de dezembro de 2012, destina-se ao preenchimento de 40 (quarenta) cargos vagos, conforme consta do subitem 1.5 deste Capítulo,…

SEMINÁRIO III IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ALUNO: JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual …