Web Aula Jurisdição Constitucional

brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º); 2.1.2. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4. Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo

2003 e em 2004. O PNE é uma conquista da sociedade brasileira, cuja obrigação de ser realizado é determinada no art. 214 da Constituição Federal, devendo ser estabelecido em lei específica, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009. Com essa Emenda Constitucional, o PNE passou a ser o elemento articulador do Sistema Nacional de Educação em Regime de Colaboração. No processo de organização do PNE se definem diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para…

Assembléias Departamentais, Colegiados de Cursos e Conselhos Departamentais e a execução e realizada pela Diretoria, auxiliada pelos Departamentos e Coordenações de Cursos. De conformidade com os documentos oficiais, os órgãos da administração têm jurisdição, no âmbito de sua competência, sobre toda a Universidade, sendo descentralizada a execução das atividades administrativas, sem prejuízo da integração, que se opera através da supervisão, da coordenação e do controle exercidos pelos…

cuja temática envolve profunda reflexão sobre os históricos e genéticos conflitos humanos. Afinal, estamos diante de novo mundo em que as diferenças individuais devem ser respeitadas. O princípio da dignidade do ser humano prescrito na Ordem Constitucional traduz a ideia Universal do respeito e consideração que devemos nutrir em relação aos outros, insculpida na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Mas, sobretudo, de acordo com a filosofia cristã modelada na ideia contida…

pós-graduado em Língua Portuguesa pelo Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército Brasileiro em parceria com a Universidade Castelo Branco. Há onze anos ministro aulas de Língua Portuguesa voltadas para concursos públicos. Iniciei minhas atividades docentes no Rio de Janeiro – meu estado de origem. Desde 2004 moro em Brasília, onde dou aulas de gramática, interpretação de texto e redação oficial. Durante quase seis anos estive cedido à Casa Civil da Presidência da República,…

Prefácio (não deve constar em seu TCC). Bem vindos a este semestre onde iremos desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Este trabalho tem por finalidade: demonstrar a aplicação na prática da teoria desenvolvida em sala de aula que devido a isto iremos procurar desenvolve-lo da forma de estudo de caso; e também fazer com que o aluno perceba que apesar da extensão do conhecimento ser infinito, e da impossibilidade de dominá-lo em todas as suas áreas, podendo…

formam redes de mobilizações -; nessa direção os movimentos sociais refletem um construto histórico de momentos e períodos de mobilizações sociais que vão conduzir um processo de efetivação de direitos ou consolidação dos direitos sociais. (Fonte: tele-aula 1, slide 2). Conforme Ghon (2012, p. 14), os movimentos sociais propriamente ditos, criados e desenvolvidos a partir de grupos da sociedade civil, têm nos direitos, a fonte de inspiração para a construção de sua identidade. Podem…

Guia para elaboração de trabalhos acadêmicos / Marcos Leandro Freitas Hübner, Michele Marques Baptista, Michele Otobelli Bertéli, organizadores. - Caxias do Sul: UCS, 2012. 83 p. : il. ; 30 cm. Apresenta Bibliografia Disponível também: World Wide Web (http://biblioteca.ucs.br/Manualtrabalhosacademicos_2012.pdf ) 1. Normalização – Trabalhos acadêmicos. 2. Metodologia científica. 3. Produção científica. I. Hübner, Marcos Leandro Freitas. II. Baptista, Michele Marques. III.…

entanto, cada periódico pode possuir regras de estrutura próprias, e isso deve ser observado antes de submeter um artigo à publicação. Estas regras costumam estar à disposição no início ou no final do periódico, se o periódico possuir uma página na web, estas regras estarão lá disponibilizadas. 12 Um artigo científico pode ser: original que consiste na publicação de resultados de uma pesquisa ou de revisão que compreende a análise de pesquisas e documentos já publicados.…

Legislação - Direito Constitucional / Lei Orgânica do Município / Regimento Interno Específica - Conhecimentos na área de atuação Número de Questões 1 15 10 05 10 10 Pesos 3 3 2 1 2 2 23 Especificação Prova de Redação Prova Objetiva ANALISTA DE SISTEMAS / ANALISTA DE SUPORTE / ARQUIVISTA / CONTADOR / PARLAMENTAR / REDATOR Disciplina Língua Portuguesa Matemática - Raciocínio lógico Informática - Conhecimentos de Windows: Office / Internet Legislação - Direito Constitucional /…