Web Aula Direito Penal Iii

ocorreria em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente. Por essa Constituição, as Assembleias Provinciais passaram a legislar sobre polícia. Com a descentralização e autonomia das províncias, criada através do Código de Processo Penal de 1835, as atribuições de polícia eram conferidas ao Juiz de Paz que exercia funções de autoridade policial, também podendo ser nomeado Chefe de Polícia. As Polícias Civis das Províncias e os cargos de delegado e subdelegado só…

um churrasco, por exemplo -, conforme Unidade 1 da Web-Aula 1. | Questão 2 | Nota Insuficiente | Sobre os elementos da estrutura é correto afirmar:I – Ao dividir as tarefas durante o processo de fabricação de um televisor, deixando cada empregado responsável por uma parte da execução do trabalho, estamos fazendo uso da especialização do trabalho. II– Manter um único superior para um funcionário é o princípio da amplitude controle. III – Nas organizações, é sempre melhor…

revisão Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho Iniciado em sábado, 4 outubro 2014, 21:21 Completado em sábado, 14 outubro 2014, 21:24 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho; Relações de Trabalho; Conceito de Empregado e Empregador 1 3 minutos 48 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Em que momento houve o surgimento…

carro bastante avariado. Diante do Caso Concreto apresente um argumento Pró-tese, um Argumento de Autoridade (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do Código Civil), um Argumento de Causa e Efeito e um Argumento de Senso Comum em favor da vítima e na área do Direito Civil. Argumento Pró-tese: RESPOSTA: O réu praticou um ato ilícito porque causou dano a outrem e também ocasionou morte além de não ter prestado socorro a vítima. Argumento de Autoridade: (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do…

WEB AULA 1 Unidade 1 – A Constituição Federal de 1988. E começo com uma pergunta: você sabe por que a principal norma ("lei") do Brasil chama-se Constituição? Deve-se ao fato de que a Constituição Federal de 1988 (C.F./88) é a norma mais importante do sistema jurídico e de toda a sociedade brasileira. Eis que ela é o que de fato constitui/cria em todo o país o sistema jurídico, político, social, etc,. Portanto, não se pode dizer que a Constituição é uma simples lei (razão de acima eu me referir

Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundam entais Aula-tem a 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 domingo, 24 novembro 2013, 14:36 Com pletado em Aulas:…

WEB AULA 3 Caso concreto 1 Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida

Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. Tema PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. – Web 14 Estrutura do Conteúdo 1. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade. Fundamentos. 1.1 O Poder Punitivo do Estado 1.2. Distinção entre Prescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição da Pretensão Executória. 2 .Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1…

A criminalização do Bullying como extrapolação do poder estatal. SUMARIO 1. Introdução 2. Relação Estado X Sociedade Civil 3. Papel do direito Penal na Constituição Federal de 1988 4. Criminalização do Bullying – Projeto de Lei; 5. Conclusão 6. Referencias bibliográficas. …

CPCJs; como se articulam); II - Modalidades de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (conceito de risco e perigo; medidas de promoção dos direitos e protecção; princípios das medidas de protecção; levantamento de dados estatísticos junto da CPCJ de Setúbal sobre sinalizações de situações de risco e de medidas de promoção e protecção); III – O Processo de Adopção como Modalidade de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (O que é; sua importância; como se constitui; tipos;…