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FACULDADE DE DIREITO – 1º PERÍODO 1º SEMESTRE DE 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Rio, 08/03/2012. O Programa da Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o…

direito à saúde: a saúde como direito fundamental do homem, direito social e dever do Estado. Vários são os dispositivos constitucionais que tratam do direito à saúde, podendo-se mencionar, por exemplo, os seguintes artigos da Constituição Federal de 1988: 6º, 23, inciso II, 24, inciso XII, 196, 197, 198, 199 e 200. Observam-se uma multiplicidade de diretivas constitucionais voltadas ao direito à saúde, dispostas nos artigos 196 a 200 da Constituição. Pode-se encontrar desde a…

anotações para não esquecer do que o candidato irá falar. 3. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Todo empregado com carteira de trabalho assinada tem direito à aviso prévio (30 dias+ 3 dias por ano de trabalho), FGTS (8% das verbas salariais), férias e terço constitucional, exceto empregados domésticos. Para a contratação de um funcionário é necessário que o mesmo traga alguns documentos para o registro, como: Carteira de Trabalho Exame Médico Admissional Identidade e CPF (Xerox) Título de…

Manaus. Em 1955, Careiro é desmembrado, passando a constituir município autônomo. Em sua estrutura administrativa figuram os seguintes subdistritos: Careiro, Curari, Garupá, Mamori, Janauacá, São Joaquim e Manaquiri. Em 10.12.1981, pela Emenda Constitucional nº 12, o distrito de Manaquiri, acrescido de outros territórios também do Careiro e mais áreas contíguas de Manacapuru e Borba, passa a constituir o município autônomo de Manaquiri. As moradias do bairro onde a escola está inserida…

| |Os conteúdos programáticos ofertados nessa disciplina serão desenvolvidos por meio das Tele-Aulas de forma expositiva e interativa (chat – tira | |dúvidas em tempo real), Aula Atividade por Chat para aprofundamento e reflexão e Web Aulas que estarão disponíveis no Ambiente Colaborar, compostas | |de conteúdos de aprofundamento, reflexão e atividades de aplicação dos conteúdos e avaliação. Serão também realizadas

causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Constitucional b. Direito Individual c. Direito Público d. Direito Coletivo e. Direito Privado Correto Resposta Correta: Direito Privado Comentário: para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz…

WEB AULA 13 Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D?Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000m²,com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do imóvel por usucapião. O referido imóvel foi…

públicos; Auxiliar na montagem de palanques ou andaimes; Efetuar o abastecimento de água e copos descartáveis nas unidades; Carregar e descarregar móveis e equipamentos e materiais diversos em veículos; Transportar equipamentos áudio visual em sala de aula, sob orientação; Efetuar montagem e desmontagem dos ambientes nos eventos internos e externos; Efetuar coleta de lixo em geral em transporte para depósito em recipiente próprio; Controlar os produtos de limpeza relativos às suas…

fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado | | | b. A separação de poderes | | | c. A manutenção da força Constitucional vigente | | | d. O direito ao voto da mulher | | | e. O sistema federativo como elemento essencial do Estado. | | Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Leia novamente o capítulo do livro-texto referente a pergunta e assista a web aula mais uma vez. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question3 Acertos: 1 Acesse o site:…

em técnicas de regressão (estatística ou de aprendizagem automática) que estabelecem relações entre as estruturas moleculares dum conjunto de treino, codificadas por descritores moleculares, e as respectivas propriedades a prever. Descritores constitucionais são propriedades globais da molécula como o peso molecular, número de átomos, número de ligações, número de ligações rotáveis, ou soma dos volumes atómicos de van der Waals. Descritores de fragmentos contam a ocorrência de grupos…