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vagas de estágio existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva 3 para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade na Comarca indicada no Anexo I deste Edital. III – Da Seleção a. A seleção se dará por meio de prova escrita, em que será avaliado, além do conhecimento específico, os conhecimentos gerais, conforme relação de matérias descritas no Anexo II. b. Será considerado aprovado o candidato que…

PDTI Com Projeto de Redes Guiadas e Não Guiadas - PDRI PDTI 2013 EQUIPE ELABORADORA PAULO HENRIQUE GONÇALVES BEZERRA Professor da Disciplina FABRÍCIO LIMA DE ALMEIDA Aluno da Disciplina LEANDRO ESTÁCIO CAMPOS MENDES Aluno da Disciplina RAIMUNDO CORRÊA RODRIGUES Aluno da Disciplina WANDERSON SALOMÃO LISBOA DE LIMA Aluno da Disciplina SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 FINALIDADE 5 1.2 MOTIVAÇÃO 6 1.3 TERMOS E…

surgidas com a Revolução, abrolha o chamado Estado de Direito Social. Bonavides (2004) assevera: Quando o Estado, coagido pela pressão das massas, pelas reivindicações que a impaciência do quarto estado faz ao poder político, confere, no Estado constitucional ou fora deste, os direitos do trabalho, da previdência, da educação, intervém na economia como distribuidor, dita o salário, manipula a moeda, regula os preços, combate o desemprego, protege os enfermos, dá ao trabalhador e ao…

Rio de Janeiro 2012 Síndrome da Alienação Parental Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Profa. Mariza Alves Braga e Prof. Márcio Vieira Rio de Janeiro 2012 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise da Síndrome da…

existentes y los impactos potenciales. Palabras clabe: Personalidad; Autor; La gestión colectiva; Vigilancia. * Doutorando em Direito (Ordem Jurídico Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professor do Centro Universitário Estácio do Ceará – Estácio/FIC. Mestre em Direito Constitucional (Relações Econômicas) pela UNIFOR. Membro da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE. ** Doutora em Direito…

COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL BRASILEIRA............................11 3 A PUBLICIDADE DAS EMPRESAS............…................................................................14 4 QUAL PROFISSIONAL GERENCIA A ORGANIZAÇÃO HOJE?.............................16 4.1 RELAÇÕES PÚBLICAS É ASSESSOR?... …..................................................................17 4.2 JORNALISTA TAMBÉM PODE SER ASSESSOR?........................................................18 4.3 ONDE ENTRAM OS…

Pedofilia – Patologia x Crime Rio de Janeiro 2012 Pedofilia – Patologia x Crime Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a

...................................................................................96 AUlA 15: DIREITOS HUMANOS ECONôMICOS, SOCIAIS E CUlTURAIS..................................................................................................99 AUlA 16: A ESPECIFICAÇÃO DO SUjEITO DE DIREITOS. OS DIREITOS HUMANOS SOb A PERSPECTIvA DE gêNERO ................................ 104 AUlA 17: DIREITOS HUMANOS E A qUESTÃO DA CRIANÇA E DO ADOlESCENTE.........................................................

mulher, pode servir aos homens, aplicandolhes as medidas protetivas de urgência quando constatada sua vulnerabilidade, bastando o Magistrado valer-se do seu poder geral de cautela 6 . Para os defensores dessa tese, deve ser observado o princípio Constitucional da Isonomia presente no artigo 5° caput da Constituição Federal que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Tal entendimento, porém, gera divergência nos tribunais de todo o país, conforme…

representados, sob pena de nulidade do ato praticado (tutor: representa o incapaz em função da idade, o curador representa o incapaz por motivo de doença, pais representam a criança ou adolescente que estejam sobre o poder familiar). a) Os menores de 16 anos. São os chamados menores impúberes. Quem tiver menos de dezesseis anos é considerado pelo legislador imaturo para praticar os atos da vida civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente refere que são crianças as pessoas até 12 anos…