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parametrar a interpretação da lei (no caso, a LEP) é a que mais se aproxima da Constituição Federal, que faz da cidadania e da dignidade da pessoa humana dois de seus fundamentos (incisos II e III do art. 1º). A reintegração social dos apenados é, justamente, pontual densificação de ambos os fundamentos constitucionais. [...].(HC 99.652, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 3-11-2009, Primeira Turma, DJE de 4-12-2009). Dessa forma, tendo sido aplicada a pena, terá início a execução…

Direito – Programa de Pós-graduação em direito. Mestrado em direito. Brasília - DF, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ação civil pública – Processo civil I. ROCHA, K. S. L. II. Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. III. Ação civil pública: origens, evolução histórica e prospectivas. 3 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da …

...................................... 90 14.6 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE ............................................................... 90 15.PROJETOS EXTENSIONISTAS .............................................................................91 16. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES DA ESPECIFICIDADE DO CURSO ..................................................................................................................................... 91 17. PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS…

Ginásio Euclides da Cunha “GEC” 33 Figura 10 – Casa da Cultura 33 Figura 11 – Bar do Neir 34 Figura 12 – Associação Comercial 35 Figura 13 – Cine Olimpia 35 Figura 14 – Casa das doze portas 36 Figura 15 – União Operária Beneficente 36 Figura 16 – Fábrica de Gelo 37 Figura 17 – Igreja São Pedro 38 Figura 18 – Igreja Catedral Cristo Redentor 38 Figura 19 – Hotel Euzébio’s 39 Figura 20 – Centro de Artesanato 39 Figura 21 – Prédio do INCRA 40 Figura 22 – Igreja São…

dificuldade para nova lei de bem-estar animal Song Wei | 93 Ten lessons our constitutional experience can teach us about the puzzle of animal rights: the work of Steven M. Wise Laurence H. Tribe | 99 Dez lições que a nossa experiência constitucional pode nos ensinar a respeito do quebra - cabeça dos direitos dos animais: O trabalho de Steven M. Wise Laurence H. Tribe | 111 Doutrina nacional | Nacional Articles Animais humanos e não-humanos: princípios para solução de…

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................................... 1.1.2 Criação da Polícia Militar de São Paulo.................................................... 1.2 Concepção da polícia moderna................................................................... 11 14 15 16 1.3 Policiamento no estado democrático de direito.......................................... 19 1.4 Considerações sobre Ciências Policiais de Ordem Pública........................ 23 2 Polícia Comparada – Aspectos da PMSE e da PMESP..........

tecnologias também e conseguiu melhorar bastante a velocidade de introdução de novos modelos, eliminando, assim, os modelos miniatura de argila e madeira. Atualmente, após a chegada da internet, toda a relação cliente/fornecedor é feita pelos padrões WEB que interligam todos os sistemas possíveis a partir de um custo bastante reduzido. Módulo 2. Este Módulo está dividido em quatro aulas. Aula 1: Hardware, Software e Redes Aula 2: Internet Aula 3: Comunicação Aula 4: educação…

tecnologias também e conseguiu melhorar bastante a velocidade de introdução de novos modelos, eliminando, assim, os modelos miniatura de argila e madeira. Atualmente, após a chegada da internet, toda a relação cliente/fornecedor é feita pelos padrões WEB que interligam todos os sistemas possíveis a partir de um custo bastante reduzido. Módulo 2. Este Módulo está dividido em quatro aulas. Aula 1: Hardware, Software e Redes Aula 2: Internet Aula 3: Comunicação Aula 4: educação…