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CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL GM-RIO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CADERNO DE QUESTÕES ATENÇÃO 1. A prova terá duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA . 2. Quando autorizado o início da prova, confira a paginação do seu caderno de questões verificando, atentamente, se este caderno contém 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha , cada uma com

afastamento de sigilo das comunicações telefônica Referência: IPL xxxx/2015-SR/DPF/xx - Processo nº xxxxxxxxxxxxxx. Senhora Juiza, O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, por meio do Delegado subscrito, com fundamento nos Artigos 6º, inciso III do Código de Processo Penal Brasileiro, 1º e seguintes da Lei 9.296/96 e 1º e seguintes da Lei 9.034/95, visando instruir os autos supra que segue para apreciação, vem, respeitosamente, REPRESENTAR a Vossa Excelência pela QUEBRA DE SIGILO DAS…

ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO CANOAS, 2012 Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão CANOAS, 2012 A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO…

de 6 de setembro de 2001, da Lei n. 10.769, de 19 de novembro de 2003, da Lei n. 11.094, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto n. 4.321, de 5 de agosto de 2002, do Decreto n. 5.683, de 24 de janeiro de 2006, e conforme as normas contidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, visa ao provimento das vagas distribuídas no Anexo I deste Edital, mais aquelas que forem acrescidas, mediante autorização do Ministério…

...........................................................................Pág.: 18 1.1.1.3 Culpabilidade .......................................................................................................Pág.: 19 1.2 Crime x Contravenção Penal .....................................................................................Pág.: 20 Capitulo II O Combate as Drogas do Brasil. 2.1 Evolução Histórica da Legislação Nacional de Combate as…

CONCURSO PÚBLICO ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CADERNO DE PROVAS CARGO CADERNO 1 PROVAS: INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/2014 ESPECIALIDADE/ÁREA DO CONHECIMENTO: • INVESTIGADOR DE POLÍCIA I • • • • • LÍNGUA PORTUGUESA NOÇÕES DE DIREITO DIREITOS HUMANOS NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL NOÇÕES DE INFORMÁTICA A LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1. Este caderno de provas contém um total de 60 (sessenta) questões objetivas, sendo 20…

CONVIVÊNCIA FAMILIAR MARIA ALICE SOARES DASSI* * Bacharel em Direito pelo Integrado – Colégio e Faculdade de Campo Mourão/PR. 2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 A Proteção da Criança ou Adolescente quanto à Convivência Familiar. 3 Descumprimento do dever de Convivência. 4 A Responsabilidade Civil dos Pais. 5 Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Tem-se tratado muito comumente na doutrina e na prática forense do descumprimento da obrigação de alimentos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ELAINE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA código Florestal Legislaçâo Campinas 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Nacional é a lei máxima que estabelece para todo o território nacional os parâmetros de delimitação de APPs. Esta lei estabelece as condições gerais para a delimitação das áreas de preservação permanente ao longo de cursos de água, ao redor de nascentes e em…

Metodologia Cientifica com o professor Alexandre Monich no curso de Direito - 1º ano “B” noturno - da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ, pelos acadêmicos: Carolina Roden, João Paulo Guesser, Meriellen Barbosa e Viviane Couto da Cunha. SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2 – Historia do Direito. 2.1 – Origens do curso de Direito no Brasil. 2.2 - Origens do curso de Direito em Santa Catarina. 2.3 -. Origens do curso de Direito em Joinville. 3 – Demanda de Bacharéis de…

30/08/2015 DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Prof. Fabiano Taguchi http://fabianotaguchi.wordpress.com fabianotaguchi@gmail.com Aspectos jurídicos da Internet INFORMÁTICA JURÍDICA – DOS DIREITOS SOBRE BENS INFORMÁTICOS 1 30/08/2015 COMÉRCIO ELETRÔNICO O fenômeno mundial de comércio eletrônico possui uma alta taxa de crescimento de acordo com o e-bit e, 2008 o faturamento nominal do comércio eletrônico brasileiro foi de R$ 8,2 bilhões, valor que ultrapassou 30% números de 2007. Em…