Web 1 Penal Iii

país, mas, seguramente, trará possível solução aos casos brutais de abandono de recém-nascidos que ocorrem diariamente no Brasil. Palavras-chave: Parto anônimo. Abandono. Recém-nascido. Roda dos expostos. Direito à identidade. Direito à vida. 1 INTRODUÇÃO O Instituto do Parto Anônimo tem ocasionado no campo jurídico e em alguns setores da sociedade brasileira, muitas discussões nos últimos anos, em especial a partir de 2008, por ocasião da apresentação na Câmara dos Deputados,…

idade penal para menores infratores. Atualmente os noticiários relatam acontecimentos, nas grandes e pequenas cidades, onde ocorrem assaltos, roubos, tráfico de drogas com a presença de adolescentes, onde eles provavelmente devem ter em mente que não serão punidos pelos atos cometidos. Temos então que a maioridade penal, nada mais é do que a idade onde o individuo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. Lembrando que em alguns países, o individuo abaixo da maioridade…

Engenharia e Profissional de Saúde Escolar, de nível superior, médio especializado e médio, do Quadro Permanente da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ,…

- SUMÁRIO I - SUMÁRIO_________________________________________ 1 II - APRESENTAÇÃO________________________________ 2 2.1. Autor:________________________________________________ 2 2.2. Orientador:_________________________________________________ 2 2.3. Entidade Envolvida:___________________________________________ 2 2.4. Área de Concentração:_________________________________ 2 2.5. Duração:________________________________________ 2 III - OBJETO______________________________________ 3 3.1.…

actions in cyberspace. Keywords: Intimacy. Privacy. Internet. Cybercrime. Regulatory Framework. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à intimidade e à privacidade: breve histórico e evolução; 3. Intimidade e privacidade: conceitos; 4. Era virtual e o direito à intimidade e à privacidade; 5. Repressão estatal; Referências. 1 2 Bacharelando em Direito . Professor orientador. 5 1. INTRODUÇÃO Na era virtual em que vivemos a internet permite amplo acesso à comunicação,…

o cometimento de crimes contra a honra com a ideia de que nunca se descobrirá sua autoria. Da mesma forma há que se falar nas questões jurisprudenciais polêmicas que vem ocorrendo no Brasil, bem como o principal projeto de lei de reforma do Código Penal. ABSTRACT The present work aimed at explaining the issue of honor crimes committed via the Internet, specifically social networks in the "digital age," behold, the advancement of technology has enabled easy access to the internet…

facilitating the work of leaders and improving organizational climate. Through studies and research, it was observed that the manual will be useful within organizations, primarily to facilitate the management of leaders toward their employees. 1 INTRODUÇÃO A internet faz parte do cotidiano da maioria da população. Dentro desse ambiente online uma nova forma de comunicação ganhou espaço nos últimos anos, são elas as redes sociais na internet. As redes sociais online além ser…

auto-aplicável, o art. 133 admite que a legislação infraconstitucional excepcione a regra da indispensabilidade. Portanto, não há violação ao referido dispositivo constitucional pela Lei n.º 9.099/95. Caso 2 A Emenda Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da…

Interbits – SuperPro ® Web 1. (Uepg 2013) Sendo p e q as raízes da função y = 2x 2 − 5x + a − 3, onde 1 1 4 + = , assinale p q 3 o que for correto. 01) O valor de a é um número inteiro. 02) O valor de a está entre −20 e 20. 04) O valor de a é um número positivo. 08) O valor de a é um número menor que 10. 16) O valor de a é um número fracionário. 2. (G1 - epcar (Cpcar) 2013) Analise as afirmativas seguintes e classifique-as em V (verdadeiro) ou F (falsa). ( ) Se p é um número inteiro, ímpar e

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