Wambier Talamini Execução Processo Civil

si mesmas a execução. A parte deveria realizar algum ato que não realiza; o juiz, ao proferir a sentença executiva, determina que a parte assim o faça, sendo que, se isto não ocorrer, ele mesmo pode tornar efetivo o comando. Ex.: ação de despejo - se o locatário não cumpre o decreto de despejo, o juiz requisita força policial para que seja efetivado. 2. Jurisdição e Execução Quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução…

Relativização da coisa julgada inconstitucional Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser modificados por qualquer motivo. O objetivo geral do trabalho é discutir os principais aspectos da coisa julgada, fazer uma análise sobre controle de constitucionalidade no Brasil. Depois das devidas…

Autor: MARCOS CARVALHEDO DE MORAES Pós graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP Pós graduado em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus. Professor Universitário Autor da Coleção Códigos Anotados da Editora Método. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Brasília - DF 2008 MARCOS CARVALHEDO DE MORAES COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao Curso de…

empregada pelas próprias partes envolvidas no litígio, passou a dotar o Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso concreto” [1]. Para tanto, valeu-se do processo, “(...) método institucional pelo qual a jurisdição se exerce, solucionando conflitos ou resolvendo controvérsias” [2], como meio para a prestação da tutela jurisdicional, alcançando um resultado equivalente ao que seria obtido…

erro grosseiro, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo os autos ser enviados à Câmara, ou Turma, a que competir o julgamento. A doutrina entendia que essa regra decorria do princípio publiscístico do processo, que preceituava o não sacrifício do conteúdo pela forma. O CPC vigente não contém artigo específico sobre o tema, fato que não afastou a aplicação desse princípio, uma vez que o é defendido pela doutrina e encontra-se…

Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha de aprovação TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB São Paulo, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota __________ B A N C A …

científico, que é convocado para atuar no processo que necessita de seus esclarecimentos e que este meio de prova seja admissível. Diferentemente da testemunha que é convocada a relatar acontecimentos passados e percebidos pelos sentidos. Segundo o artigo 147 do CPC, o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por dois anos para funcionar em outras perícias e sujeito a processo criminal. A…

usucapir conjuntamente as glebas onde possuem suas moradias, tornando estas em verdadeiros domínios. Para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, esclarecendo, por fim, os requisitos para a sentença de concessão da usucapião coletiva e as críticas doutrinárias em relação à mesma, tendo em vista a polêmica que cerca este assunto: população de baixa…

.................... 2.5. Se Pender Litígio Sobre o Objeto........................................................... 3. REQUISITOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO............................. 4. DIREITO DO CONSIGNANTE AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO 5. PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO 6. EFEITOS DO DEPÓSITO JUDICIAL 7. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL.............................................................. Parte 2 – Aspectos Processuais e Extraprocessuais 1. PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO.............................

Direito Avenida Luiz Viana Filho, S/N – Setor Universitário – Fone (73)2101-1700 CEP: 45653-650 – Ilhéus - BA RESUMO O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se na consulta a jurisprudência e a doutrina. Discutiremos as principais inovações na…