Wambier Talamini Execução Processo Civil

FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

julgado, ou suprir alguma omissão do julgador.1 O recurso é visto como um remédio uma vez, que é utilizado para sanar um vicio jurídico, para cada situação á uma espécie de recurso para que se alcance o fim pretendido. Dessa forma, o Código de Processo Civil em seu art.496, reza as espécies de recursos possíveis, vale frisar, que o rol do art.496 é taxativo. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I - apelação; II - agravo de…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Natal 2011 ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Relatório de Pesquisa apresentada como requisitivo para conclusão do curso de Pós-Graduação do Curso de Processo Civil da Universidade Potiguar Natal 2011 AGRADECIMENTOS A Leonardo Dias…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA.…

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ______________, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da cédula de identidade n° ________ SSP, inscrito no CPF sob o n° _____________, domiciliado e residente na Rua ____________, cidade/SP, por seu Advogado constituído (procuração em anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossas Excelências, com fulcro

Goiânia – GO 2012 Felipe Issa Aires Merhi Invalidades Processuais Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Márcia Michele Prigol Goiânia – GO Termo de Isenção de Responsabilidade

Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a opção mais natural que poderia ter feito.” Formado na mesma instituição em que hoje exerce a titularidade da cadeira de Direito Processual…

INTRODUZIDAS PELA PEC Nº 233/2008; 5.1 INTERVENÇÃO FEDERAL; 5.2 MEDIDAS PROVISÓRIAS; 5.3 utilização da receita do novo ICMS como garantia; 5.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; 5.5 ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 5.6 EXECUÇÃO EX OFFICIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO; 5.7 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE; 6 CONCLUSÃO; 7 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O Presidente da República, no exercício das suas competências…

direção de veículos automotores estão discriminados pelo CTB, do Art. 302 ao Art. 312: praticar homicídio; praticar lesão corporal culposa; deixar de prestar socorro imediato à vítima; afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e/ou penal consequente; dirigir, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos; violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, imposta como sanção nos casos em que…