Wambier Talamini Execução Processo Civil

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

Jurisdição, ação e processo encontra-se condensados nesta cláusula constitucional, uma vez que prevê a garantia do direito de ação, por meio do processo perante um órgão investido de competência constitucional para prestar a tutela dos direitos. [2] Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina processual para melhor sistematizar o ensino do direito processual civil. Uma delas, que nos parece bastante pertinente para a compreensão da função executiva[3] no processo civil, é a…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

18 2.5 Repetição de Indébito ...................................................................................... 21 2.6 Mandado de Segurança .................................................................................. 26 2.7 Embargos à Execução Fiscal .......................................................................... 32 2.8 Exceção de Pré-Executividade ........................................................................ 36 2.9 Ação de Consignação em…

1 INTRODUÇÃO O ponto de partida para o presente trabalho é a idéia de que o processo deve dar a quem tem um direito, tanto quanto for praticamente possível, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir. A partir desse raciocínio, vale dizer, tendo-se a efetividade do processo como norte, o legislador infraconstitucional e o constituinte derivado modificaram a legislação nacional, com fito de assegurar o direito material e a própria prestação jurisdicional,…

coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante.…

.......................................15 3 FUNDAMENTOS LEGAIS ....................................................................................19 3.1 A BUSCA DA CONCILIAÇÃO COMO UMA DAS TENDÊNCIAS DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......................19 3.2 A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SUA OPORTUNIDADE ...........................22 3.3 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA.............................................

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Palmas-TO 2012 ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.(a) Esp. Madruga Ribeiro Gonçalves …

de normas processuais abertas; aí, sim, ele deferirá execução de suas decisões, maior efetividade, menor restrição e a esperada adequação que o caso concreto determina. Neste quadrante, eis que as cláusulas gerais se tornam ferramentas especiais do direito (traduzido como integridade), quando nas mãos de operadores do direito; assim, natural concluir que os mecanismos positivados destinados a contribuir para a efetividade do processo, de modo algum, prescindem de uma leitura…

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2010.054198-5, da comarca de Sombrio (1ª Vara), em que são apte/rdoad Dirlei da Rosa Albino, e apda/rtead Maria Aparecida Gonçalves e outros: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negar provimento ao apelo e ao recurso adesivo. Custas legais. RELATÓRIO Trata-se da Ação de Indenização por Ato Ilícito n. 069.06.003074-5, proposta por Maria Aparecida Gonçalves e José Ramos Alves contra José…