Walter Olivier Alves

No Brasil, um agradecimento sincero à Faculdade Santa Marcelina, à sua diretora Ir. Ângela Rivero e à pro-diretora acadêmica Vera Ligia P. Gibert, pela confiança e apoio. Um abraço especial a Flávio Rocha de Oliveira, Gilberto M. A. Rodrigues, Walter Mesquita Hupsel e, principalmente, a Wagner de Melo Romão pela força constante no trabalhar junto. Aos meus amigos Alexandre Braga, Guilherme Ranoya, Paulo J. Guludjian e Renata de Barros Pereira abraços enormes de quem sabe que os tem ao lado

—Das ósterreichische Bundesverfassungsrecht, 2a ed., 1973. KLECATSKY / MORSCHER, Das òsterreischische Bundesverfassungsrecht, 3a ed. 1982. KOJA, F. —Das Verfassungsrecht der õsterreichischen Bundeslànder, Wien, 1967. WALTER, R. — Ósterreichisches Bundesverfassungsrecht, Wien, 1972. WALTER / MAYER — Grundriss des ôsterreischischen Bundesverfassungsrechts, 4a ed, Wien, 1982. Direito Constitucional XVII E) Direito Constitucional Brasileiro I — COMENTÁRIOS BASTOS, C. R. / MARTINS, I. G. —…

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS João Guilherme Granja DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Ricardo Andrade Saadi DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Fernanda Alves dos Anjos GABINETE DA COMISSÃO DE ANISTIA Larissa Nacif Fonseca, Chefe de Gabinete Marleide Ferreira Rocha, Assessora GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Frederico de Morais Andrade Coutinho, Chefe de Gabinete Cristina…