Aula 05

AULA 05 CASO CONCRETO 01 Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e conseqüente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não. a. Os elementos da figura típica de ameaça e seu momento consumativo. Responda de forma objetiva e fundamentada. Resposta: Walter não conseguira promover o recurso, terá que cumprir com a sentença , tendo que pagar a pena por prestação de…

Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2010, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A…

Relatório - Metodologia Específica 31/07/2014 13:35 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 15 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade,…

casos concretos apresentados, as espécies de crimes contra a liberdade individual e respectiva adequação típica da conduta lesiva. Avaliar, nos casos concretos apresentados, a ocorrência de conflito aparente de normas com as infrações penais contra a pessoa, patrimônio e dignidade sexual. Aplicação Prática Teórica APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147…

DIREITO PENAL III - SEMANA 5 CASO CONCRETO Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2010, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex companheira Jacinta Silva, por…

v.2: parte geral, arts. 121 a 234-B do CP.27 ed. São Paulo: Atlas, 2010. ISBN 978-85-224-5848-6,Parte II, capítulo 4, pp 25 a 45. ● PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.2. 8.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 978-85-203-3610-6, Primeira parte, capítuloI, pp. 39 a 101. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do…

de Direito Penal. 4.ed. São Paulo: Saraiva.v 4., 2009.ISBN 978-85-02-09149-8. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 9. ed São Paulo: Saraiva.v.2,2010. ISBN9788502078703. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 7.ed. Niterói, RJ: Impetus, v.3, 2010. ISBN 978-85-7626-385-2 Aplicação Prática Teórica APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do…

do local, o médico José Alves Lara Neto foi tirar satisfações sobre um material que havia se espalhado pela rua quando começou a ofender a funcionária. ?Ele me mandava calar a boca, dizia que eu sou pobre e ele um doutor e que ele era branco e eu negra?, afirmou. “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente…

tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como sua “pirraça” ao fazê-las no chão da sala de casa (fls.132/133). Restadas comprovadas autoria e materialidade das agressões e, consectárias lesões à integridade física da criança, o Ministério Público entendeu estarem presentes os elementos configuradores do delito de tortura e não do delito de maus-tratos, previsto no art.136, do Código Penal. Ante o…

funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as funções públicas. Ante a imputação falsa, é correto afirmar que Clerivaldo cometeu o crime de difamação, admitindo-se a exceção da verdade. Estão certos apenas os itens: A) I e II. B) I, e III. C) I, II e III IV. D) I, II e IV Caso Concreto 5 Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art.…