Vitima De Direitos Humanos

farmacêutico-bioquímica, cearense, que foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu então marido. Passados quase 20 anos, o agressor ainda não havia sido julgado e poderia se beneficiar da prescrição. Com o apoio de organizações de direitos humanos, Maria da Penha, em parceria com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), denunciou a omissão do Estado brasileiro junto a Comissão de…

OLGA O filme evidencia a inversão de valores e a distorção de direitos que não era, à época, apenas uma realidade europeia, mas sim havia se extirpado por todo cenário mundial. Foi neste contexto que a mãe de Luís Carlos Prestes, a Dona Leocádia, muito bem retrata que ela também foi vítima do nazismo, apesar de jamais ter sido judia, tampouco alemã. Isso ocorre porque seus direitos como mãe, avó e cidadã brasileira foram exterminados com a prisão de seu filho e de sua nora e com o…

trabalhos em lavouras, porém a maioria dos trabalhos são para a escravidão sexual, o Brasil tem um índice de desenvolvimento humano médio e uma posição de pobreza humana baixa, por necessidade de sobrevivência, e a falta de perspectiva de vida de muitas pessoas , fazem com que elas se submetam ás ações dos traficantes, a falta de perspectiva de ascensão social impulsiona as vítimas em direção dos traficantes, a violência domestica no Brasil também é um ponto que merece destaque pois há…

Universidade de Brasília- UnB Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Docente: Nair Bicalho Aluna: Luisa de Andrade Ceolin – 10/0112722 FICHAMENTO 3: OS DIREITOS DA TRANSIÇÃO E A DEMOCRACIA NO BRASIL O autor inicia o texto falando sobre a justiça de transição que é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à…

O ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR Andréia Haas(1) Especialista em Direito Processual, RS. 1 Introdução O presente artigo versa sobre o abuso sexual cometido contra a criança e o adolescente sob uma visão intrafamiliar e tem por finalidade averiguar a vinculação direta da família na maioria dos casos de violência imposta à infância e juventude, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual, buscando-se, dessa forma,…

I. RESUMO 1. Em 3 de janeiro de 2007, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “A Comissão Interamericana” ou “a CIDH”) recebeu uma petição contra a República Federativa do Brasil (doravante o “Estado” ou o “Brasil”), alegando sua responsabilidade internacional pela violação dos artigos 4, 5, 11 e 25 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (doravante a “Convenção Americana”). O peticionário afirma que o Brasil é responsável internacionalmente pelo presumido

autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”. Neste trabalho será abordado o histórico do tráfico humano e estatísticas da situação atual no mundo. Além disso, discutir-se-á suas vertentes, sendo elas: tráfico de bebês e crianças, de órgãos, tráfico para trabalho escravo e para exploração sexual. Ao final, será dado enfoque no tráfico…

âmbito jurídico. Assim, se espera que ela cumpra o papel social a que se destina, diminuindo ou quem sabe extirpando definitivamente os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Palavras chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Vítima. Agressor. ABSTRACT Given that domestic violence is a serious social problem, which is present in most Brazilian homes and that means a complete violation of the principle of human dignity, it is imperative…

Jurídico, 8 de setembro de 2006, 11h21 Reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro por ato de particular sob a supervisão e fiscalização do poder público A corte, além de atestar a confissão do Brasil de ser responsável pela violação dos direitos à vida e à integridade física de Damião, enfatizou que os atos imputados aos funcionários da Casa de Repouso de Guararapes eram de inegável responsabilidade do Estado brasileiro, uma vez que aquele ente estava sendo pago e…

Direitos Humanos na Administração da Justiça: Um Manual de Direitos Humanos para Juízes, Procuradores e Advogados i ii CONTEÚDO Tabela de Conteúdos ................................................................................................iii Prefácio pela International Bar Association ......................................................... xxiv Agradecimentos...........................................................................................................…