Visão Teórica E Contextual Do Problema área Contábil

foi uma fonte contínua de atualização do livro. Além disso, não poucas vezes, ao vol­ tar para casa, após aulas noturnas, fazia outros acréscimos. Eram novos exemplos. 12 P r o c e s s o P en a l argumentos ou justificativas que se reforçavam, problemas que até então não havia imaginado, mas que mereciam uma resposta. E tudo isso surgia na sala de aula. Cada nova edição é fruto, também, das perguntas e das discussões em classe. Espero poder continuar atualizando-o, estimulado pela…

interessante para os que buscam aprofundar seus conhecimentos em atenção aos concursos públicos, porque apresenta o estado-da-arte da jurisprudência nacional sobre Direito Administrativo, ao passo que confere ao estudante uma visão completa dos mais importantes doutrinadores contemporâneos na área. No entanto, os operadores do Direito encontraram no livro da Professora Fernanda Marinela muitos elementos imprescindíveis à sua atuação profissional, seja pelo rigor metodológico, seja pela…

fato delituoso, deve ser ele absolvido. Ainda, segundo a doutrina, esse princípio in dubio pro reo não é uma regra de interpretação, mas um critério de valoração da prova. Espécies de Interpretação Quanto ao sujeito que a realiza a) Autên ca (ou contextual): é realizada levando-se em consideração o texto da lei, feita pelo próprio legislador (como, por exemplo, aquela prevista no art. 327 do CP, que traz a definição de funcionário público). É feita por quem elaborou a norma, ou seja, pelo…

entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. § 1º - Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade. § 2º - Cumpre à CEP responder a consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelas demais Comissões de Ética e pelos órgãos e entidades que integram o Executivo Federal, bem como pelos…

exceções do artigo 46.2. Não se deve rapidamente presumir que um Estado Parte na Convenção descumpriu sua obrigação de proporcionar recursos internos eficazes. 61. A regra do prévio esgotamento dos recursos internos permite ao Estado resolver o problema em conformidade com seu direito interno antes de se ver enfrentado em um processo internacional, o qual é especialmente válido na jurisdição internacional dos direitos humanos, por esta ser “coadjuvante ou complementar” à interna…