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fraudar ou tirar vantagem de dinheiro publico. Como comentado pelo Procurador Geral do Município de Trindade/GO Leon Gaspar Safatle “A norma, que dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública promete trazer inovações ao Direito Público. A lei anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, como vem sendo chamada, tem como principal advento a possibilidade de responsabilização objetiva das empresas envolvidas em…

INTRODUÇÃO Ao ser publicada a Lei 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi estabelecida a Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica e como direito dos cidadãos que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos seus estudos na faixa etária dos 7 aos 17 anos. Para cumprimento da legislação vigente no ano de 2002 foi elaborada uma proposta Curricular para os segmentos da Educação de Jovens e Adultos a fim de nortear a execução de um ensino de qualidade

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Período 2012.2 Prof.: Alexander Perazo ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo

Social da Arte e da Cultura Professora: Teresa Amado Aluna: Verônica Fernandez Mattos da Silva Número: 11019 ANÁLISE DO FILME YOUNG MR. LINCOLN O presente trabalho discute as relações proposta pelo filme Young Mr. Lincoln, dirigido por John Ford em 1939, enquanto património, a partir da perspetiva da história social da arte e da cultura. O objetivo é compreender o filme enquanto obra cultural, alicerçada no contexto histórico-cultural através dos seus diferentes níveis de…

responsabilidade civil e direito do consumidor volume 2 Prof. Daniela Silva Fontoura De Barcellos 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - volume II APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...........................................................

Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-056/11, ISSN 15179230 1.Economia 2.Mercado 3.Pensamento econômico I.Título CDU 330 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu…

Localização do negócio A clínica será instalada na Avenida Presidente Vargas, 65, Jardim Nova Itapevi, localizada na região central da cidade, com fácil acesso e com estacionamento. No local já funciona uma das clínicas da rede. 6.3. Preço Será utilizado o valor médio praticado pelos concorrentes situados nas cidades de Cotia e Osasco. 7. Plano de Recursos Humanos 7.1. Contratações: O plano de negócio como já mencionado anteriormente trata-se de…

noção de cidadania se consolidou na história da humanidade. Em seguida, você verá as implicações da noção de cidadania na modernidade, a partir dos grandes movimentos intelectuais surgidos nos séculos XVII e XVIII, como, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O segundo tópico tratará das implicações do conceito de cidadania na contemporaneidade a partir de suas relações com a tecnologia e com o desenvolvimento das sociedades contemporâneas, estabelecendo a relação…

PRÁTICAS ABUSIVAS São Paulo – 2012 ALEXSSANDRA APARECIDA DOS REIS GONÇALVES 85505-7 PRÁTICAS ABUSIVAS AS PRÁTICAS ABUSIVAS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Cristiano Natividade. São Paulo – 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto, o estudo acerca dos danos causados pelas práticas abusivas presente no Código de…