Vista Do Filme A Qualquer Preço Direito Civil

que estão sujeitos os medicamentos, insumos, correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Esta lei proíbe a propaganda de medicamentos controlados em meios de comunicação de massa, como TV, rádio e revistas. Além disso, determina que toda e qualquer publicidade deve ser submetida à autorização do Ministério da Saúde, conforme estabelecido em regulamento posterior. A Constituição de 1988 prevê que a publicidade de medicamentos deve sofrer restrições, inclusive com a divulgação de…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSIDERAÇÕES GERAIS O tema da responsabilidade civil é tratado em poucos dispositivos legais. Isso se justifica diante da grande dificuldade em se estabelecer todas as hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se…

comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça: - Súmula 129. O exportador adquire direito de transferência do crédito do ICMS quando realiza a exportação dos produtos e não ao estocar a matéria-prima. - Súmula 135. O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes. - Súmula 152. Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS. - Súmula 155. O ICMS incide na…

Artigo do curso de Pós Graduação lato sensu em gerencia de cidades da FATEC/FACINTER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS Joel Carlos do Prado Tatiana Souto Maior RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se…

em qual parte dos Alpes ele se acidentou? Se a ideia é testar se os candidatos leem jornais ou notícias em geral, perguntem quem foi o piloto que se acidentou, o que ele estava fazendo, a importância de sua obra social, de seus feitos esportivos, qualquer coisa, mas não em que pedaço da cordilheira ele estava! Mais um pouco e vão perguntar qual era o tamanho do esqui que o alemão usava no momento da queda… A propósito, vale salientar que, ao contrário da pergunta anterior, aqui não era…

autor Flexibilização e Desemprego Direito Processual do Trabalho No mundo capitalista, dinheiro e poder é tudo? Direito Tributário A imposição do tributo é um mecanismo autoritário? Direito Tributário CASAL E FAMÍLIA COMO PACIENTE Outros A CIDADANIA E A ECOLOGIA COMO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E O FUTURO DO PLANETA Direito Ambiental Mais artigos... Outros artigos da mesma área RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Aquisição da Propriedade Móvel Barreiras ao direito da personalidade.…

utilidade. “A criação de desejos desnecessários não é ético quando falamos de qualquer tipo de mercado. Gerar o desejo pelo produto não é ruim, o ruim é se esse produto não tiver nenhuma utilidade ou, pior, fizer mal ao seu público-alvo. Quem trabalha com marketing também é responsável pela formação cultural, intelectual e, principalmente, de cidadãos consumidores”, declarou. Ele afirmou que a TV não pode ser vista como responsável pelas mazelas do consumismo infantil desenfreado:…

suas origens, desenvolvimento, organização, grupos sociais e culturais. Estudaremos neste trabalho conceitos e significados de cultura, individuo e sociedade. Também será exposto através de documentários discussões, e pontos de vistas e possíveis soluções aos problemas da vida cotidiana e suas existências dos diversos segmentos sociais. Aspectos políticos voltados a argumentos históricos, bem com os problemas a questão da estrutura social e de seu controle em relação ao meio

Auditor-Fiscal Tributário Municipal da Prefeitura de São Paulo (aprovado em 1º lugar no último concurso – ISS-SP 2007) e bacharelando em Direito na USP (Largo de São Francisco). Sou professor de Direito Tributário e Direito Comercial (Empresarial) em cursos preparatórios em São Paulo e autor dos livros “Direito Comercial (Empresarial) – Provas Comentadas da ESAF” e “Direito Comercial (Empresarial) – Provas Comentadas da FCC”, ambos publicados pela Editora Ferreira. No Ponto, já…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil ANICUNS 2014 Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4