Violencia Sexual Contra Menores E Consentimento

Regra Geral 05 2.2 Vitima hipossuficiente 2.3 Crime praticado com abuso do pátrio poder, tutela ou curatela 2.4 Violência real (Súmula 608 STF) 2.5 Violência presumida 05 3 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 3.1 Considerações iniciais: Regra Geral 3.2 Estupro de vulnerável 3.2.1 Menor 3.2.2 Pessoa Alienada ou débil mental 3.2.3 Pessoa que tenha diminuída sua capacidade de resistência 4 AÇÃO PENAL…

REPENSANDO OS CONCEITOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES Resumo Crítico 1. Abuso sexual ou Maus Tratos? O abuso sexual define principalmente com violência sexual onde é imposta à criança e/ou adolescente satisfazendo agente abusador. Também consta-se o abusador sexual se dar por maus tratos gerando violência, vale ressaltar que o abuso sexual doméstico é denominado incesto, relação entre parentes. Contudo o conceito de abuso se define em diversos autores

o aborto ocorre. Razão de saúde. Mal formação do feto. Doenças hereditárias ou transmissíveis ao feto. Violência. Idade da mãe. Razões econômicas. Razões profissionais. - Código de Ética Médica - Pelo código de ética dos profissionais de enfermagem cap. V – das proibições descreve. Aborto; - Processo de participação no aborto legal. Argumentos a favor do aborto Saúde sexual e reprodutiva. O feminismo e o aborto. - Ponto crítico. - O que diz a lei ?- Religião e o…

quero fazer minha monografia com as primeiras partes nas ideias dos autores e a 3 parte a pesquisa na Central de Flagrantes de 2009 a 2013). INTRODUÇÃO A violência sexual, não é uma ação recente e desde muito tempo ela faz parte do cenário de nosso país. No entanto, o combate a essa forma de violência no decorrer dos anos vem mudando conforme meios de criar condições para atender e fazer a defesa das vítimas, diante desse motivo é que procura-se analisar a…

“Dos crimes contra os costumes” em “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Outra inovação trazida pela vigência da Lei foi a revogação da terminologia presunção da violência ao qual via de regra, a violência não mais se presume, é absoluta. Todavia, alguns doutrinadores alegam que o mesmo quesito enfrentado anteriormente com a presunção relativa ou absoluta, será novamente enfrentado com a vulnerabilidade. Essa violência fere diretamente a dignidade da pessoa humana e a liberdade…

1. ABUSO SEXUAL Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. O abuso sexual de menores corresponde a qualquer ato sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. É uma forma de abuso infantil. Embora geralmente o abusador seja uma pessoa adulta, pode…

IV DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger (forçar, coagir) alguém mediante violência ou…

precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Aborto em nosso Código Penal O Código Penal Brasileiro estabelece que o aborto é crime quando praticado: pela própria gestante; a pedido da gestante; sem o consentimento da gestante. Penas: detenção de 1 a 3 anos, para a mulher que faz o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça; reclusão de 3 a 10 anos, para a pessoa que faz o aborto em uma mulher, sem seu consentimento;…

.....................................................9 1.1 História da exploração sexual........................................................................9 1.2 Definições de abuso e exploração sexual...................................................11 1.3 Tráfico de mulheres.....................................................................................13 1.4 Brasil na Copa campeão de exploração sexual...........................................17 Capítulo II – .......................

br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101068 Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea – a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a gestação é interrompida…