Violencia E O Conselho Tutelar

A Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barroso, Lúcia de Fátima Ferreira, concedeu com exclusividade uma entrevista, onde a mesma aborda vários assuntos, como por exemplo, a real situação do Conselho Tutelar do município. Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho Tutelar no exercício…

colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; CONSIDERANDO que crianças e adolescentes se encontram protegidos pelas normas contidas na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); CONSIDERANDO que o art. 131, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, SEXUAL E DOMÉSTICA. Aripuanã – MT Dezembro / 2013 FICHA TÉCNICA Dirigente: Clayton de Carvalho Esteves Cargo do Dirigente: Secretário Municipal de Saúde Responsável pelo projeto: Carla Dayane de Oliveira Marques Cargo do Responsável: Diretora de Estratégia de Saúde da Família SUMÁRIO Introdução Objetivos Estratégias Operacionais

retificada em 27 de setembro de 1990. O decreto nº. 99.710, de 21 de novembro de 1990, promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Sobre o menor, vide os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988: Arts. 227. § 4º (adolescentes; abuso, violência e exploração sexual). 227. § 1º (saúde). 227. § 3º IV (atos infracionais). 227. Caput (direitos). 7º XXIII (aprendizagem). 229 (assistência paterna). 203. I. II. E 227. § 7º (assistência social), 7º XXV, e 208, IV (creche e…

conjuntas governamentais e não governamentais no nível da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com o intuito de garantir o cumprimento da política de atendimento à criança e ao adolescente foram criados os Conselhos dos Direito e os Conselhos Tutelares. Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar as principais Ações de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes a nível nacional. 2. OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA…

forma de violência. "O abuso sexual no Brasil reza missa, dirige culto, é doutor, tem mandato e disputa eleição. Está nos tribunais, no conselho tutelar e na creche. Mora em condomínios, mas também está desempregado. Bebe uísque e cachaça. É a própria cara da sociedade abusando das nossas crianças", diz o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES). Entretanto, segundo a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da…

(Assistente Social) 3 – Endereço: Rua Antonio Augustino da Silva – 1060 – Centro – Horizonte-Ce 4 – Natureza: Governamental 5 – Ações desenvolvidas: Tem como objetivo principal o atendimento de pessoas e famílias em situação de violência e/ou em risco de violência, através de atendimentos individuais e coletivos. 6 – Número de funcionários: 1 Psicóloga 1 Advogada 1 Coordenadora 2 Educadoras Sociais 2 Auxiliares de serviços gerais 1 Assistente Social 7 – Número de…

Diretrizes e Bases da Educação e Lei Orgânica da Saúde como direito universal devido às crianças e aos adolescentes brasileiros. A violência, antes de ser compreendida teoricamente, é um fenômeno empírico. Enquanto fato social revela uma das mais perversas expressões do conflito social, sobretudo porque se constitui de inúmeras faces. No cenário urbano, a violência tem se manifestado de diversas formas, mas o envolvimento de adolescentes em atividades criminais em…

MODELO DE RELATÓRIO DE DENÚNCIA DE SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Ao Conselho Tutelar do Município de ____________________________­­­­­­ (nome da escola) vem, através do presente ofício, com fundamento no Artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar o caso de (suspeita ou confirmação) de maus tratos contra: Nome da criança/adolescente: Data…

certeza terá maiores condições de se tornar um bom cidadão, com o auxílio da família e da escola trabalhando juntas neste propósito. Se isso for possível não será necessário conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e nem da ajuda do Conselho Tutelar. SUMÁRIO 1 EDUCAÇÃ0 3 1.1 Informal 3 1.2 Formal 4 1.2.1 Níveis de educação 4 1.2.2 Incumbências do Estado 5 2 PAPEL DA FAMÍLIA NA ESCOLA…