Violencia E Crime

CAPÍTULO I O Crime e os Criminosos "O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples prazer de fazê-lo". (Schopenhauer) Introdução Sem procrastinar o entendimento do tema em estudo, importante situar a violência frente ao seu agente, porquanto é o homem que agride o seu próximo e fere a si mesmo. Não temos a pretensão de demonstrar as causas da crescente onda de criminalidade violenta que assola nossa sociedade, tão pouco o de apontar a fórmula mágica que combata

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (Artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro) “Nos termos do artigo 109, VI, da Constituição Federal de 1988, a competência para o processo e julgamento dos crimes em questão é da Justiça Federal.” Atentado contra a liberdade de trabalho: Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

FASB- FACULDADE DO SUL DA BAHIA DIREITO 5º PERÍODO B PROFESSOR. ROBERTO ALBERT DIREITO PENAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS BA 2015 ALLAN DA SILVA LIMA ALAN CARLOS DE OLVEIRA SILVA AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LÁZARO QUARESMA NAIANE SOUZA ARRUDA RENATA DE ALMEIDA CAIRES DIREITO PENAL TITULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO O presente trabalho solicitado pelo professor Roberto Albert irá abordar os temas…

INDIVIDUAL MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO Meios executórios: o agente deve constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Já no estrupo a realidade constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal na medida em que a vitima é coagida, de vido ao emprego de violência ou grave ameaça a fazer algo a que por lei não esta obrigada no caso a ter conjunção carnal com o agente ou praticar

após o cumprimento da pena. Trata-se de crime PRÓPRIO, pois só pode ser sujeito ativo o estrangeiro. O brasileiro não pode ser expulso do território nacional, sendo assim. O sujeito ativo é qualificado. Admite-se a participação. Quanto ao tipo objetivo desse crime, integra a expulsão do estrangeiro. Expulsão é medida prevista na Lei 6815/80 – Estatuto do Estrangeiro – e que deve ser adotada pelo Ministro da Justiça. Sobre a consumação do crime em questão, ela ocorre no…

DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA Projeto de…

DO CRIME DE ESTUPRO E DOS DEMAIS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: ASPECTOS GERAIS E MÉDICO-LEGAIS MONOGRAFIA PARA BACHARELADO EM DIREITO NA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - ANO: 2007 Monografia apresentada pela aluna Claudia Diaz Alexandre Santineli à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do professor Eduardo Menezes Gomes

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Dispõe o artigo 197 do Código Penal : Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças…