Violencia E Abandono Estatuto Do Idoso

1. O ESPAÇO PARA O IDOSO Segundo a ONU é considerado idoso, pessoas acima de 60 anos, porem, em países com expectativa de vida maior essa faixa etária passa a ser de 65 anos. Esta concepção de idosos como uma classe social surgia depois da Revolução Industrial, quando começaram a determinar outra idade para as pessoas pararem de trabalhar, por causa da diminuição da produtividade pela idade, “no caso do Brasil, por bases culturais, o idoso é visto como incapaz improdutivo e dependente”

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741 e sancionado pelo então Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro de 2003, veio para substituir a antiga Política Nacional do Idoso de 1994. Porém sua idealização teve início 6 anos antes, através do deputado federal Paulo Paim, autor do Projeto de lei 3.561 de 1997. Tem por objetivo, conforme seu Art. 1º “[...] regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”, ampliando…

heterossexuais, uma vez que isso significa, de certa maneira, o desaparecimento da hierarquia sexual estabelecida. Assim, podemos entender a complexidade do fenômeno da homofobia que compreende desde as conhecidas “piadas” para ridicularizar até ações como violência e assassinato. A homofobia implica ainda numa visão patológica da homossexualidade, submetida a olhares clínicos, terapias e tentativas de “cura”. Gira em torno de nossa sociedade, uma proposta feita pelo deputado federal, o…

Humanos, 2005. p. : 30 cm. 342.981 Publicação de apoio ao Curso de capacitação para a cidadania : Atenção e garantia dos direitos da pessoa idosa 1. Direitos Humanos, Pessoa Idosa, Brasil 2. Cidadania, Idoso, Brasil 3. Idoso, Brasil 4. Estatuto do Idoso 5. Idoso, Cursos etc., Brasil 6. Idoso, Aspectos sociais, Brasil I. Título II. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. III. Título: Direitos Humanos e Pessoa Idosa IV. Título: Curso de capacitação para a cidadania : Atenção…

karla nadielly gonçalves rodrigues SÂMARA DANIELLY DE MEDEIROS ALVES “Violência institucional contra o idoso” MOSSORÓ/RN 2012.1 alexsandra martins gomes HELOISA CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO janailma delfino dos santos karla nadielly gonçalves rodrigues SÂMARA DANIELLY DE MEDEIROS ALVES “Violência institucional contra o idoso” Artigo apresentado às…

profissional de segurança pública nos casos de suspeita ou confirmação de quaisquer tipos de maus-tratos contra crianças e/ou adolescentes é: Sua resposta: notificar o fato ao Conselho Tutelar (em 24/4/2014 23:31:19) Questão 2 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as…

Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11 3.4 Consumação e Tentativa 11 3.5 Formas 12 3.5.1 Simples e culposa 12 3.5.2 Qualificada 13 3.5.3 Causa de aumento de pena 13 3.6 Estado de necessidade 13 3.7 Ação Penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 14 3.8 Estatuto do idoso 14 4. EXPOSIÇÃO DE ABANDONO DE…

proteção ao idoso começaram a serem implantadas a partir da constituição federal de 1988, trazendo consigo a elaboração de diversas leis que são essenciais para o melhor atendimento ao público, garantindo seus direitos e dando aos idosos uma melhor qualidade de vida, tendo base no crescimento da população idosa brasileira e seu envelhecimento de forma rápida e constante. Com o surgimento da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional do Idoso, do Estatuto…

alterações produzidas por condições de sobrecarga, afecções, estresse emocional, caracteriza a velhice marcada por condição patológica, denominado de senilidade (LIMA, 2011). Ao analisar a conceituação e a construção social da velhice na visão do próprio idoso, entende- se que o envelhecimento constitui um processo que, no plano individual, implica trajetórias de vida e, no plano coletivo, se constrói sob diferentes influências de ordem sociocultural (CASTR0, 2013). A população idosa…

O que é Violência Doméstica (LUANA) Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc).1 Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa…