Violencia De Genero Lei Maria Da Penha

Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 103p. BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…

Brasília- 2014 fernanda soares dallaio PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Professor: Adarly Rosana Moreira Goes

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA PERÍODO MINISTRADO/SEMESTRE/ANO: 1º/ 2º/2010 PROFESSORA: MARIA DE NAZARÉ XAVIER VIÉGAS TURMA: 1CN NOME DO TEMA PROPOSTO AUTORES DO TRABALHO: 1. GILMARA SHEILA ARAUJO ARRUDA _____________________________ 2. GUSTAVO F. G. DOS SANTOS _____________________________ 3. DAIANE PEREIRA DOS SANTOS _____________________________ 4. VANESSA MAGALHÃES DOS REIS…

Superior pela Faculdade Brasileira de Educação LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) 1. CARACTERISTICAS. A lei 11340/2006 dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.   Esta lei não tem caráter punitivo. Trata-se de lei multidisciplinar. O Brasil está concretizando mandamento internacionais de que ele faz parte:  constitucional e duas convenções Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher. Convenção…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

de homens. Nesta perspectiva, a principal identidade atribuída à mulher é a de mãe. Ao homem é designado um “impulso biológico instintivo”, um papel sexual ativo incontrolável e natural, um ser dominador. Palavras – chave: mulher ; violência, Lei Maria da Penha 1 Introdução Depois de anos de desigualdades em relação ao tratamento dado entre homens e mulheres, felizmente com a criação da constituição federal de 1988, onde em seus artigos deixou claro que ambos devem receber…

Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas Departamento de Serviço Social SHEILA SANTOS RAMOS LIMA Matrícula 05/75178 A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: Um Estudo de Histórias de Vida no SERAV / TJDFT Brasília-DF 2008 SHEILA SANTOS RAMOS LIMA A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: Um Estudo de Histórias de Vida no SERAV / TJDFT Monografia apresentada ao curso de Serviço Social da…

Por que a lei Maria da Penha foi considerada constitucional? Para responder essa questão, antes iremos saber quem foi Maria da Penha e porque uma lei com seu nome, qual o motivo pelo que gerou a necessidade da criação dessa lei e ainda porque uma lei que faz distinção de gênero foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Vamos dar inicio: Maria da Penha Maia Fernandes é professora de bioquímica e por 30 anos foi violentada por seu companheiro Marco Antonio Heredia Viveros, de todas as agressões

............................03 3. Violência Contra Mulher....................................................................................04 4. A luta das Mulheres contra a Violência .............................................................04 5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O Procedimento policial antes da lei Maria da Penha........................................07 7. Projeto lei 4.559/2004..........................

BRAZIL Visualizar meu perfil completo “CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS; O TRÁFICO E U... 10/31/2006 “Gênero: Violência Doméstica Contra a Mulher” AUTORA: QUINTANILHA, Katia Corrêa. Acadêmica Direito - UNIVALI/SC RESUMO Este trabalho tem como objetivo questionar a historicidade, da violência doméstica, do feminismo e tudo isso é impossível sem falar sobre gênero. O gênero é questionado durante o trabalho, pois se trata de “rótulo” social, cultural sobre o sexo, tanto que…