Violencia Contra Menores

Para tanto, examina-se o contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes, explicando seu conceito, tipos e discussões até chegar ao tema da exploração sexual comercial e os efeitos trabalhistas desse imenso problema, que, aliás, não é só jurídico, mas também social. Infere-se que o Estado brasileiro não pode se eximir seja por uma legislação internacional acolhida internamente, seja pelos próprios ditames constitucionais, de assistir os menores que se encontram em situação de…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Ana Kelly de Souza Mendonça Gabriela Teles Figueiredo1 Úrsula Castro Lapa2 Resumo O presente artigo pretende abordar a violência contra a mulher e a efetivação da lei Maria da Penha, relatando os pontos positivos e negativos da temática sugerida. A violência contra a mulher não é uma questão para ser analisada separadamente ou por fatos isolados, pois certamente é a que apresenta maior dificuldade de prevenção,…

O comportamento agressivo de crianças do sexo masculino na escola e sua relação com a violência doméstica RESUMO Este trabalho teve como meta estudar o comportamento agressivo de crianças do sexo masculino na escola e sua relação com a violência doméstica. Avaliaram-se 28 crianças do sexo masculino e suas respectivas mães, dentre as quais 14 crianças apresentavam comportamentos agressivos na escola (Grupo A). Estas últimas foram comparadas às 14 crianças do mesmo sexo e nível de…

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos Estupro:…

“constitui naquela idade que não pode ser modificada e está registrada no documento de identidade”. Para grande parte dos julgadores, referido critério é determinante, isso porque entendem que o legislador, ao prever o estupro de vulnerável, fixou que os menores de 14 anos deveriam ser salvaguardados pelo Estado, independentemente de qualquer outra circunstância envolvida no caso em concreto. Ainda no mesmo sentido, o voto do Ministro Relator segue aduzindo que deve ser considerado que…

estupro contra criança . Acadêmico: Leonardo Graciotim . Foz do Iguaçu . 28 de Março de 2014 . Introdução O presente trabalho, tem como objetivo a explicação do crime de estupro e o crime…

ARTIGO ARTICLE Violência doméstica: análise das lesões em mulheres Domestic violence: an analysis of injuries in female victims Cléa Adas Saliba Garbin 1 Artênio José Isper Garbin 1 Ana Paula Dossi 1 Mário Orlando Dossi 2 Abstract 1 Universidade Estadual Paulista, Araçatuba, Brasil. 2 Escola Superior das Forças Armadas, Brasília, Brasil. Correspondência C. A. S. Garbin Departamento de Odontologia Infantil e Social, Universidade Estadual Paulista. Rua José…

br/ponto-de-vista/artigos/4966/8-de-marco-a-violencia-contra-a-mulher-no-trabalho http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=9636&revista_caderno=3 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A violência possui muitos significados, e vem sendo utilizado para nomear desde as formas mais cruéis de tortura até as formas mais sutis da violência que ocorre no cotidiano da…

Estudos recentes divulgados IPEA pela internet que analisam a violência contra a mulher e o crime de estupro no Brasil. Cruzando as informações retiradas dos dois estudos, chegamos a uma horrorosa interrogação: é verdade que existe gente que acha que uma roupa ou atitude de uma criança ou adolescente são justificativas para um estupro? As duas pesquisas realizadas têm metodologias diferentes. A primeira, Tolerância Social à Violência Contra as Mulheres, é uma pesquisa de opinião…

--- 12- Conclusão ---------------------------------------------------------------------------------------- HISTÓRICO As crianças e adolescentes de qualquer parte do mundo estão sucessíveis às diversas mazelas, como trabalho infantil, violência, abandono e maus-tratos, e também aquelas ligadas a outros tipos de exploração, como a sexual. Nesse sentido, a pedofilia configura-se como um problema contemporâneo. A pedofilia consiste em uma perversão sexual, classificada como um transtorno