Violação Sexual

Violência Sexual A violência sexual envolve todos os comportamentos sexuais, tornando-se progressivamente mais intrusivo ou invasivo. O que é a violência sexual? São consideradas violência sexual situações de abuso, violação e assédio sexual. É a passagem ao acto quando o outro não o deseja; é uma agressão focalizada na sexualidade da pessoa, mas que a atinge em todo o seu ser; é crime punido pela lei. As marcas físicas e psicológicas da violência sexual são frequentemente graves e…

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais. Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que…

CAPÍTULO II – DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL E SEXUAL 2.1. COMO CHEGAR AO DANO MORAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

única interpretação compatível com a Constituição e o fim da norma em tela é a de se utilizar ao crime cometido contra a mulher a ação penal pública incondicionada. Caso contrário, ressalta a ADI, estaria a utilizar a interpretação que importa em violação ao “princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais da igualdade, à proibição de proteção deficiente dos direitos fundamentais e ao dever do Estado de coibir e prevenir a violência no âmbito das…

morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. Art. 2º Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica: 1. que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual: 2. que tenha…

mulher da cidade Juazeiro do Norte. Como dito anteriormente, a partir dos contatos com as delegadas responsáveis e o aceso aos inquéritos policiais. As agresões foram tipifcadas nas seguintes categorias: física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, tentativa de homicídio, homicídio e outros. No período estudado (206 -2012) existiram um total de 2.423 inquéritos. Os maiores índices foram os das “agresões físicas” com 910 casos e “agresões psicológicas” com 879 casos, seguidas…

principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. É um fenômeno que apresenta distintas expressões – violência psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual – e que requer, portanto, que o Estado Brasileiro adote políticas acessíveis e integrais. Importante - Entendem-se por políticas acessíveis as políticas que respeitam as diversidades de gênero, raça, etnia, orientação…

envolvendo os profissionais de saúde na prevenção, detecção, intervenção e tratamento dessas crianças e adolescentes. A violência doméstica pode manifesta-se por maus-tratos, que vão desde negligência até forma mais intensas de abuso físico e exploração sexual. Sabe-se, entretanto que casos graves de violência domiciliar, que deixam sequelas ou provocam a morte são, em sua maioria, resultados de agressões rotineiras, com varias ocorrências e relatos de atendimentos anteriores em…

mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos. A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado…

entre os seres humanos, é uma violação aos direitos humanos e que esta violência se baseia, principalmente, no fato da pessoa agredida pertencer ao sexo feminino. Esta violência ocorre tanto na rua como em casa. Mas, ao contrário dos homens, as mulheres e as crianças são as principais vítimas da violência sofrida no espaço doméstico, praticada, sobretudo, por maridos, companheiros, pais e padrastos. Entende-se que a violência contra a mulher inclui violência física, sexual e…