Vinte Pessoas Participam De Um Concurso De Sorteios

SEGUNDO CAPACIDADE EMPRESARIAL, EMPRESARIOS E SUAS OBRIGAÇÕES Capítulo I Capacidade empresarial Artigo 8 (Capacidade para o exercício da actividade empresarial) Estão habilitadas para o exercício da actividade empresarial como empresários as pessoas singulares e jurídicas civilmente capazes, exceptuando-se as que se acharem proibidas em leis especiais e no presente Código. Artigo 9 (Autorização para exercer a actividade empresarial) 1. Poderá ainda exercer actividade…

11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V Princípios Administrativos, 18 1 …

que disciplinam a tributação. A tributação no Brasil só pode ser desenvolvida pelo Estado: • União; • Estados-Membros; • Municípios; • DF (após a CF/88, virou pessoa política. Antes era autarquia administrativa da União). A criação dos tributos depende de lei, logo, só quem legisla pode tributar e só quem pode legislar são as pessoas políticas. O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações…

Jurisprudência: “Ação direta de inconstitucionalidade: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros (ABRATI). Constitucionalidade da Lei 8.899, de 29-6-1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência. Alegação de afronta aos princípios da ordem econômica, da isonomia, da livre iniciativa e do direito de propriedade, além de ausência de indicação de fonte de custeio (arts. 1o, IV; 5o, XXII; e…

velhice, etc) e de atendimento (abrangendo toda a sociedade). Na verdade, é esse Princípio que justifica a criação do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, na medida em que permite a participação no sistema previdenciário de pessoa que não exerce atividade remunerada (Art. 11, RPS). Ainda, deve-se tomar cuidado com o seguinte: as ações nas áreas de assistência social e a saúde são, ao contrário da previdência, realmente prestadas independente de…

pelas quais estão passando o processo de ensinoaprendizagem em um ambiente em que a sala de aula tradicional já não satisfaz mais as necessidades e expectativas dos estudantes. Gabriel chama atenção de que o estudante mudou, o consumidor mudou, as pessoas mudaram, continuam mudando e, cada vez mais rápido. As 13 reflexões por ele realizadas se voltarão para a vivência da revolução digital, em que a nossa sociedade está inserida, em que o Google, as mídias sociais e a internet são…

constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o…

os ciganos. - O território é patrimônio sagrado e inalienável do povo. É o espaço certo e delimitado onde se exerce o poder do governo sobre os indivíduos. Patrimônio do povo, não do Estado como instituição. - O poder diretivo se exerce sobre as pessoas, não sobre o território. Tal poder é de imperium ( aquilo que o ordenamento jurídico permite ) não de dominium. Nada tem em comum com o direito de propriedade. A autoridade governamental é de natureza eminencialmente política, de ordem…

regulamentares e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1 OBJETO, LOCAIS E HORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 Objeto e locais de prestação dos serviços: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de Recepcionista, CBO nº 4221, na quantidade total de 11 (onze) Postos de Trabalho , e de Contínuo, CBO 4122, na quantidade total de 01 (um) posto de trabalho,…

Dinâmica da Carruagem O facilitador irá contar uma história (texto abaixo). Toda vez que for mencionada uma personagem da história, a pessoa que a representa deve se levantar e bater uma palma e, logo em seguida, sentar-se. Quando for dita a palavra carruagem, todos devem se levantar e bater duas palmas e sentar em seguida. O facilitador deve certificar-se de que todos tenham entendido e se lembrem quem são suas personagens, fazendo uma vez, bem devagar, para treinar. Em…