Vinculos E Adolescentes

Procedimentos a serem adotados para adotar crianças observando as disposições legais constantes da legislação brasileira. A adoção é regulamentada pelos artigos 39 a 52 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando,…

apresentado ao professor Alfredo Barbosa, da disciplina Estagio Supervisionado II, o 6º semestre, do curso de Serviço Social da Faculdade Nobre. LISTA DE SIGLA CF | Constituição Federativa Brasileira | ECA | Estatuto da Criança e do Adolescente | FUNABEM | Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor | IBGE | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | LOAS | Lei Orgânica de Assistência Social | PNAS | Política Nacional de Assistência Social | PSEAC | Política…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA E PRECONCEITO A dificuldade que os homoafetivos tem em adotar uma criança ou adolescente estão afetas a uma corrente com posicionamento contrário a adoção por casais do mesmo sexo, a qual afirma ser impossível esta modalidade de adoção, com fundamento no artigo 226 parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 que reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, e concluem que a união entre homoafetivos não encontra amparo no ordenamento…

Este trabalho tem como objetivo proporcionar um resgate da história de crianças e adolescente, no Brasil dês do período colonial até os dias de hoje, pois os seus direito não eram garantidos e só apartir promulgação do ECA (1990) que crianças e adolescentes tiveram seus direitos assegurados por lei . Neste documento estão contemplados ainda a ação dos assistentes sociais no acolhimento das crianças e adolescentes, que estão integradas nos programas do SUAS,que pauta através da proteção especial

ECA 19/02 1. Evolução no tratamento jurídico conferido à criança e ao adolescente Quatro fases marcaram o tratamento jurídico à criança e ao adolescente: 1ª: fase de absoluto desprezo ou indiferença = sem normas relacionadas à criança e ao adolescente. 2ª: fase de imputação criminal = através do código de menores, a lei visava principalmente a punição pela prática de algum ilícito penal 3ª: fase tutelar, ou seja, de integração do menor em um ambiente sócio familiar, mas visando,…

tendo como objetivo fazer visitas procurando atender suas necessidades e garantias de direitos por meio de encaminhamentos aos serviços da rede de proteção social existente, com visitas a garantir sua promoção social, bem como os fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários. A ONG tem como objetivo realizar, palestras, serviços voluntários, junto às famílias assistidas, desenvolvendo esses trabalhos em lugares mais próximo e cômodo com as famílias, tendo por meta a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Relatório de Estágio Curricular Obrigatório III Conceição do Araguaia - PA 2014 NATACLEIDES RODRIGUES CARVALHO DE OLIVEIRA VIOLENCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Estagio Curricular III, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Coordenadora

encontra-se localizado na rua Princesa Isabel no centro da cidade o que facilita seu acesso, foi fundado em 01 de julho de 2006. O CRAS tem por objetivo a prevenção de ocorrência de situação de Vulnerabilidade Social, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS é também conhecido como a porta de entrada da Assistência Social por possibilitar o acesso de um grande número de famílias a rede de proteção…

O adolescente e o ato infracional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O Adolescente e o Ato Infracional ........................................................................4 O Adolescente e o Ato Infracional ...............................................................................5 3.1.Grafico de adolescentes infratores..................................

Adoção de Crianças e Adolescentes e o ECA Introdução O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa a imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à criança ou ao adolescente carente ou abandonado, é