Vigiar E Punir Constituição De 1824

semestre do Curso Bacharel de Direito período matutino Fabricio Posocco, Fernanda Frinhani, Gisele Bernardo Hunold, Leandro Matsumota, Marcelo Marcocci. SANTOS - SP 2014 Conteúdo A pena de morte na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 estabelece que, em regra, não é possível a imposição da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, reservando, unicamente, a possibilidade desta modalidade, extrema, de pena em caso de…

Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da…

finalmente, espaços onde amplos segmentos da população vivem parte de suas vidas, formam suas visões de mundo, entrando em negociação e interação com outros indivíduos e com autoridades do Estado”9. Os diversos aspectos que marcam historicamente a constituição da prisão dimensionam a dificuldade de esboçar com razoável clareza o surgimento e o desenvolvimento de sua utilização. Apesar de tal dificuldade, pode-se dizer que o cárcere existe desde tempos bastante remotos. Na Antiguidade,…

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…

anterior ao aparelho judiciário, onde pessoas eram detidas para diversas formas de aplicação de penas nos mais diversos locais onde se podia trancafiar alguém. No Brasil, o sistema carcerário foi modificando-se ao longo do tempo até a promulgação da Constituição Federal em 1988 que estabeleceu regras humanitárias que deveriam atender as mudanças da sociedade e do homem moderno. No entanto, a realidade do sistema prisional não se adequava a legislação, de modo que se fez necessário uma…

do Autor/Intertexto, 2001. • COIMBRA, C. M. B et alli. Projeto de Pesquisa Trajetórias do Encontro entre a Psicologia e o Judiciário. Niterói, UFF, 2002, mimeogr. • FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. • _______. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro: Graal, 1984. • _______. A verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 1996. • _______. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001. • KATZ, C. S. Psicanálise e Instituição. Rio de Janeiro: Documentário,…

Penitenciária do Estado de São Paulo........................................................................................29 3.6 DIREITO ESTRANGEIRO..........................................................................30 3.7 PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PEC´S)......31 3.8 CORRENTES CONTRÁRIAS E CORRENTES A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ................................................................................33 3.9 PAPEL DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE…

A religião e o poder estavam profundamente ligados nessa época e a heresia implicava em crime contra o próprio Estado. Surgiram os manifestos excessos cometidos pela Santa Inquisição, que se valia, inclusive, da tortura para extrair a confissão e punir, exemplarmente, com medidas cruéis e públicas, os culpados. Inexistia, até então, qualquer proporcionalidade entre a infração cometida e a punição aplicada. 1.2.4 Idade Moderna Periodo especifico da Historia, de muitas dificuldades,…

por meio de seus agentes. Outro ponto que será levantado será o da aplicabilidade dos direitos fundamentais a presos. E a esse respeito, por sua vez, serão levantadas referências humanistas como Cesare Beccaria e o art 5º como metonímia da constituição brasileira. É um trabalho expositivo, a priori, para que dele se desenvolva um raciocínio próprio e legítimo acerca do assunto. *Objetivo: O objetivo principal, conteudista, é vislumbrar a interfêrencia dos direitos humanos e…

as diversas personificações jurídicas o poder coercitivo de tributar do Estado se faz presente, com a justificativa de que está exercitando a soberania e protegendo os interesses da coletividade. Seja por meio da edição de leis com o objetivo de punir crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, seja com as limitações na vida sociedade, criando novas figuras incriminadoras, redimensionando ou tutelando bens jurídicos até então não previstos, a sociedade…