Vigiar E Punir Constituição De 1824

influência do movimento iluminista, uma perspectiva baseada na liberdade social, criando princípios como o da irretroatividade, da pessoalidade da pena, etc..., que norteiam o Direito Penal Brasileiro até os dias de hoje. A primeira constituição brasileira, outorgada em 1824, trazia garantias à liberdade e aos direito individuais e previu a necessidade da criação de um código criminal, que teria por bases a justiça e a equidade. Este código foi sancionado em 1830 e reduziu os delitos…

no campo da educação de classes populares no Brasil, do período colonial até nossos dias. Enfoca particularmente as mudanças mais recentes, ocorridas na legislação, a partir do período de redemocratização da sociedade brasileira dos anos 80: a Constituição de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Observa que simples modificações na legislação não se fazem acompanhar, imediatamente, de mudanças na prática dos…

ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem apresentado. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial. Separação dos Poderes. Teoria da Tripartição. Montesquieu. Constituição de 1988. Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The research deals with the separation of powers theory, its implementation over time and the possible threat that the judicial activism causes to this separation. Also, the research…

Itajaí, 15 de maio de 2008. João Mário Martins Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ESG Escola Superior de Guerra ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com os seus respectivos conceitos operacionais. Segurança Elemento

MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete 29ª Edição EDITORA VOZES Petrópolis 2004 Sumário Primeira Parte SUPLÍCIO CAP. I - O CORPO DOS CONDENADOS, 9 CAP. II - A OSTENTAÇÃO DOS SUPLÍCIOS, 30 NOTAS, 57 Segunda Parte PUNIÇÃO CAP. I - A PUNIÇÃO GENERALIZADA, 63 CAP. II - A MITIGAÇÃO DAS PENAS, 87 NOTAS, 109 Terceira Parte DISCIPLINA CAP. I - OS CORPOS DÓCEIS, 117 A arte das distribuições, 121 O controle da atividade, 127 A…

MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete 29ª Edição EDITORA VOZES Petrópolis 2004 Sumário Primeira Parte SUPLÍCIO CAP. I - O CORPO DOS CONDENADOS, 9 CAP. II - A OSTENTAÇÃO DOS SUPLÍCIOS, 30 NOTAS, 57 Segunda Parte PUNIÇÃO CAP. I - A PUNIÇÃO GENERALIZADA, 63 CAP. II - A MITIGAÇÃO DAS PENAS, 87 NOTAS, 109 Terceira Parte DISCIPLINA CAP. I - OS CORPOS DÓCEIS, 117 A arte das distribuições, 121 O controle da atividade, 127 A…

do desenvolvimento deste trabalho, tendo como tema “A gestão pública e a ressocialização do detendo através do trabalho”, é feito um estudo teórico e histórico, a qual teve sua origem na antiguidade como conseqüência da necessidade da sociedade em punir os que desobedeciam as regras impostas por aquela. Assim, após os primeiros passos, a prisão firmou-se como instrumento inibidor, pois, com a prisão imediata do causador de um delito, mesmo antes da sentença condenatória, inibia os que…

ordenava algumas modificações significativas nas praticas das autoridades policiais e judiciárias, marcadas ainda pela arbitrariedade. Essas heranças das Ordenações não mais se coadunavam com a fachada liberal que o momento político exibia. A constituição de 1824, no artigo 179, apontava a necessidade de organização, quanto antes, de um código criminal, para que fossem substituídas as Ordenações do Reino, e se fizesse adequação da legislação onde abolia os açoites, a tortura, a marca de…

ACERCA DE SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA A origem da palavra pena não é certa, é muito remota, sendo tão antiga quanto a história da humanidade. Por isso é muito difícil situá-la em suas origens. No cenário mundial as penalidades aparecem da necessidade de punir os indivíduos que viessem a infringir as normas de conduta de um determinado grupo social. Para uns, viria do latim poena, que segundo a Enciclopédia Saraiva, significa palavra com sentido de “aflição, dó, dor, fadiga, lástima,…

problemas das prisões, o que se percebe é a falta de produções científicas de autores em relação ao tema discutido. Dentro de todo cenário as punições evoluem para as Penas e Medidas Alternativas, que segundo Queiroz (2004), resulta no ato eficiente de punir e recuperar os criminosos. Na atualidade o Estado por meio das alternativas penais recupera o sentenciado de uma forma mais barata, sem que o mesmo passe pelo encarceramento. Resgata-se o histórico da VEPEMA/ SSP, pensando a…