Vida Giorgio Del Vecchio

iustus, que significa conforme ao direito. No ordenamento jurídico espera-se que todas as atitudes dos órgãos do Poder sejam justas. Assim, pretende-se uma lei justa, um julgamento justo, uma obra justa etc. A justiça é portanto condição fundamental da vida em comum. Eduardo J. Couture apresenta seis definições de justiça: em sentido ético, em sentido jurídico, em sentido restrito, em sentido administrativo, em sentido funcional e em sentido de competência (1). Em sentido ético é a…

Tradução L. Cabral de Moncada. Coimbra: Arménio Amado, 1997. p. 64 e 65; KAUFMANN, Arthur. Filosofía del Derecho. Tradução Luis Villar Borda. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1999. p. 70; ADEODATO, João Maurício. Positividade e Conceito de Direito. In: Ética e Retórica: Para uma Teoria da Dogmática Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 20 e 21; ROBLES, Gregorio. Introducción a la teoría del derecho. 6. ed. Barcelona: Debate, 2003. p. 137; COELHO, L. Fernando. Lógica Jurídica e…

Capítulo 5 INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de…

baseando-se apenas em critérios de semelhança estilística com peças documentadas. Toda sua obra, entre talha, projetos arquitetônicos, relevos e estatuária, foi realizada em Minas Gerais, especialmente nas cidades de Ouro Preto, Sabará, São João del-Rei e Congonhas. Os principais monumentos que contém suas obras são a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto e o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos. Com um estilo relacionado ao Barroco e ao Rococó, é considerado pela crítica…

inglesa, sendo considerado por Ezra Pound um dos mais eminentes poetas do imagismo.1 Embora Joyce tenha vivido fora de seu país natal pela maior parte da vida adulta, suas experiências irlandesas são essenciais para sua obra e fornecem-lhe toda a ambientação e muito da temática. Seu universo ficcional enraíza-se fortemente em Dublin e reflete sua vida familiar e eventos, amizades e inimizades dos tempos de escola e faculdade. Desta forma, ele é ao mesmo tempo um dos mais cosmopolitas…

normativamente – em um efetivo Estado . A soberania, por efeito conseqüente, caracteriza, em última instância, o próprio Estado, atribuindo-lhe a capacidade de forjar um direito interno ou, em outras palavras, dotando-o de instrumentos de regulação inerentes à vida de seus diversos integrantes, em princípio de forma legítima (consensual), ainda que, em sua ação prática, de modo compulsório . Todavia, como a soberania também se constitui em uma inconteste abstração, o direito estatal…

homem do nascimento produz uma inversão antropocêntrica na compreensão do mundo, vendo-se a partir de si mesmo, e não mais a partir de Deus. A concepção do jusnaturalismo teológico foi gradativamente substituída em face do processo de secularização da vida social. Jusnaturalismo racional, buscando seus fundamentos na identidade de uma razão humana universal. Para Grotius, Pufendorf e Locke, a razão humana seria social. Sob a perspectiva de Robbes e Rousseau, à natureza humana é…

(estatismo jurídico) O Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Regra jurídica sem coação, disse Ihering: é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina. Logo só existe o direito emanado do Estado,…

como o direito das gentes, aquele direito positivo comum a todos os povos, que todos dele se utilizam (quasi quo jure omnes utuntur). Por fim, o jus civile é o direito vigente de cada povo, suas leis. “Os juristas romanos jamais perderam de vista a vida concreta e a natureza das coisas, e souberam fazer progredir continuamente o direito segundo o conteúdo das novas exigências, mas com uma técnica formal perfeita”. Da Idade Média, o que mais nos interessa é a divisão da lei segundo São…

a norma fundamental hipotética, elemento do mundo dos valores. José Florentino Duarte, tradutor da obra póstuma de Hans Kelsen: Teoria Geral das Normas, 1986 – de incontestável esclarecimento ao estudo dos pensamentos explicitados pelo teórico em vida, além de trazer retificações que Kelsen fez a sua própria teoria -, busca justificar o purismo do Direito atingido por Hans Kelsen: “... A preocupação de dar pureza a Ciência do Direito procede do fato de que Hans Kelsen era um matemático…