Vi A Planificação E O Estado De Direito

constitucional da "saúde como direito de todos e dever do Estado". Considerado o maior programa de inclusão social do mundo, o SUS vem–se desenvolvendo ao longo desses 20 anos, independentemente de governos e partidos políticos, expansões e contrações no seu financiamento ou mudanças de modelo na gestão governamental. Tem como base a descentralização e participação social em seu modelo primeiro de gestão, o que tem representado um constante aprendizado institucional na configuração do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1-PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES Essa lei fomenta os direitos e as obrigações para os imóveis agrícolas, para fins da reforma agraria e politicas agrícolas. Reforma agraria é, um conjunto de medidas mediante a modificação a fim de atender a justiça social e ao aumento da produtividade, promovendo uma melhor distribuição de terras. Já a politica agraria se da pelo conjunto de medidas de amparo à propriedade da terra. Orientam a economia rural e atividades agropecuárias

OCIDENTAL. Primeiro tipo de escola, a familiar (instituição familiar), a família desempenha o papel de transmissão de ofícios, conhecimentos ou saberes e socialização da geração jovem; A partir do séc. VI até XVIII, a escola é basicamente, no ocidente, uma instituição religiosa; A partir do séc. XVIII, o estado assume a escola como fazendo parte de uma das suas instituições. Instituição: Escola, Igreja, Casamento, Família; Conjunto de valores, crenças, conhecimentos que perduram ao…

era, em termos político-económicos se abre e com ela se define um novo posicionamento do estado face à propriedade dos meios de produção. Os princípios da propriedade estatal dos recursos naturais situados no solo e subsolo, nas águas territoriais e na plataforma continental (artigo 8º da Constituição), da planificação estatal da economia (artigo 9º) e ainda da primazia e direcção do sector económico do estado sobre o conjunto da economia nacional (artigo 10º), agregados ao êxodo de…

em áreas diversas (sociais, ambientais, etc.), que permitam a quem decide fazê-lo com conhecimento fundamentado da realidade em que se intervém e com capacidade para assumir orientações estratégicas de planejamento e desenvolvimento do território, estado ou município. No plano das intervenções sociais federais, estão cada vez mais generalizados os diagnósticos e as metodologias de participação, que se beneficiando do envolvimento de parceiro (públicos ou privados) e agentes,…

4024, de 1961, na qual, pela primeira vez, a Educação Especial é tratada legalmente e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 1996, que instituiu a modalidade Educação Especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e reconheceu o direito à diferença, ao pluralismo e à tolerância. Em seqüência, focaliza diferentes queixas de professores com relação às dificuldades que enfrentam em sua prática pedagógica cotidiana e que interferem no processo ensino-aprendizagem.…

Um novo equilíbrio global Após o fim da Primeira Guerra Mundial houve a Conferência de Paz em Paris (janeiro de 1919), na qual participaram a França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos, em que se acordaram diversos tratados de paz, como o Tratado de Versalhes que impôs à Alemanha o pagamento de indemnizações pela guerra, a perda de todas as colónias, a cedências de territórios e a redução do exército e do armamento. Devido aos acordos estabelecidos, verificaram-se efeitos políticos e…

psiquiátricos e a extinção progressiva destes; regulamenta as internações, especialmente a involuntária, e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Toda pessoa portadora de sofrimento mental terá direito a tratamento constante de procedimentos terapêuticos, com o objetivo de manter e recuperar a integridade física e mental, a identidade e a…

Parte IV – Plano de Acção .......................................................................................... 36 17. Fundamentos .................................................................................................... 36 18. Planificação ....................................................................................................... 36 19. Operacionalização da Intervenção .................................................................... 38 19.1 Estratégias…

meus irmãos, em particular Neidinha e Sara por terem estado do meu lado. Ao meu amigo Piduca, pela sua disponibilidade. Aos meus colegas Dionísio, João David e Manuel Armando pelo companheirismo e amizade. A todos quantos, directa ou indirectamente, me apoiaram nesta caminhada, uma palavra de apreço e de gratidão. PENSAMENTO “A cidadania é responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e de direitos, impulso para a solidariedade e para a…