Teletrabalho uma An lise do artigo 6 da CLT

“TELETRABALHO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 6º DA CLT.” MAIO / 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................03 2. DISTINÇÃO ENTRE TELETRABALHO E TRABALHO EM DOMICILIO.......04 3. LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ..................05 4. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TELETRABALHADOR...................06 5. PERFIL DO TELETRABALHADOR..............................................................08 6. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO TELETRABALHADOR ...........................09 7. TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO...................11 8. CONCLUSÃO.................................................................................................13 9. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho Brasileiro, a saber, o seu surgimento, definição, distinção com o trabalho em domicilio, o trabalhador, local da prestação do serviço, direitos trabalhistas, abordando ainda a questão crucial da subordinação jurídica e o advento da lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o art.6°, caput, da CLT e inseriu o parágrafo único, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados

FACULDADE NETWORK PESSOA JURÍDICA VS. CLT (VANTAGENS E DESVANTAGENS) SÃO PAULO 2010 FACULDADES NETWORK Trabalho Avaliativo apresentado às Faculdades Network como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Administração. Realizado por: Regis Cabral, Silmara Duarte, Simone Marques, Eunice Sousa, PROFESSOR: HELIO MAFFER SÃO PAULO …

valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente pelo trabalhador, não envolvendo terceiros. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador. Iniciemos então o estudo deste requisito, que pela sua importância pode significar a concretização ou…

trabalho prestado e é pago diretamente pelo trabalhador, não envolvendo terceiros. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador. O salário deve ser pago em períodos máximos de um mês e pode ser realizado em dinheiro, cheque, depósito…

Salario e Remuneração 1 – Conceitos Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho[1]. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange…

Aluna: 7º Período DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado a Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi, do curso de Direito, sob a orientação da professora Flavia Ferrari. Mossoró 2015 Introdução A CLT usa as expressões "salário" e "remuneração" sem precisar se o faz com o mesmo ou com sentidos diferentes. No entanto, as razões que a levaram a essa dupla denominação referem-se ao propósito de não usar a palavra "salário" para…

1. INTRODUÇÃO Imagine um Brasil onde os trabalhadores não têm férias nem descanso remunerado, não há salário mínimo, as mulheres não têm licença-maternidade e a jornada de trabalho não tem limite. Esse era o mundo antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo depois da Revolução de 1930. De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho,…

TELETRABALHO SEM POLÊMICAS: O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6š DA CLT. Artigo publicado no Jornal Observador, 03/02/2012, Edição 832, Pedro Leopoldo, MG, pág. 02. Prof. Amauri Cesar Alves Mestre e Doutorando em Direito (PUC.Minas) Professor Universitário (FPL e PUC.Minas) Membro da CEJ/OAB/MG Recentemente a Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.551/2011, que cria o parágrafo único do artigo 6º da CLT, o que vem ensejando desnecessária polêmica entre patrões e empregados. Não se…

1– Salário X Remuneração Conceito Salário - é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. Remuneração:…

visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador. Acordos Coletivos O que é: É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos trabalhadores. Contribuição Sindical A Contribuição Sindical é o desconto, geralmente realizado no mês de março na folha de pagamento do trabalhador, de um dia de trabalho por ano (equivalente a 3,33% do salário). Esta…