Vantagens E Desvantagens Da Reforma Tributaria

administrado, em termos orçamentários. Uma vez que o percentual de arrecadação de próprios, tributos municipais, é cerca de 15% do FPM/União e de 25% do FPM/Estado. Assim, essa cidade não se encaixa naqueles 87% de municípios com deficiência em arrecadação tributária divulgados pelo Tesouro Nacional. Está sim, inserida naquele pequeno grupo de municípios que apresenta sustentabilidade financeira. A justificativa para tal afirmação são os números, note que: 15% do total arrecadado…

Recursos Extraordinários Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 45.490, de 30 de novembro de 2000 Supremo Tribunal Federal Tribunal Federal de Recursos Tribunal Regional Federal 1 INTRODUÇÃO* O PIS e a Cofins são provavelmente as figuras tributárias que, nos últimos anos, mais têm suscitado o interesse da União Federal, dos empresários e, consequentemente, da comunidade jurídica do País. O interesse da União Federal é compreensível: sobre traduzirem imenso potencial…

de carbono na atmosfera (para cada 3,8 litros de gasolina que um automóvel queima, são liberados 10 kg de CO2 na atmosfera). A queima de derivados de petróleo contribui para o aquecimento do clima global por elevar os níveis de CO2 na atmosfera. Vantagens na utilização do Biodiesel É energia renovável. No Brasil há muitas terras cultiváveis que podem produzir uma enorme variedade de oleaginosas, principalmente nos solos menos produtivos, com um baixo custo de produção. O biodiesel é um…

Canadá observaram que os poupadores, reagindo a tais concessões tributárias, realocaram suas poupanças ao invés de aumentá-las3. Finalmente, os sistemas tributários se completam com as alíquotas de impostos. É imediato que quanto maiores tais alíquotas mais afetadas negativamente são as atividades que as pagam e maiores são os incentivos para a evasão fiscal. Donde o preceito simples, advogado por muitos, de que as bases tributárias devem ser ampliadas e as alíquotas, reduzidas.…

entradas, temos as receitas. A Tributação Nacional é representada pelas Receitas Totais da União, Estados e Municípios, compreendendo a soma da Receita Patrimonial mais a Receita Tributária. Receita Patrimonial As estatais, banco federal, caixa econômica, correios, aluguel dos imóveis que o governo tem. Receita Tributária Vem dos tributos, que representam tudo aquilo que o governo arrecada. O governo arrecada impostos, taxas e contribuições. Os tributos são constituídos de…

dízima dos pescados e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados. Em 1548 constatou-se que a arrecadação não se dava como era esperado, então se criou a figura do Provedor-Mor, que se iniciou a estrutura de administração tributária. Em 1640 com a crise financeira Portugal dependia do Brasil para se sustentar, assim a tributação do comércio de escravos passou a ser da seguinte forma: pela entrada do escravo na colônia, pela mudança de atividade e taxa adicional.…

favor, FHC conseguiu se reeleger novamente nas urnas, vindo a ser o primeiro presidente do Brasil a conseguir dois mandatos consecutivos com o apoio popular. Seu segundo mandato teve início no ano de 1999, e uma de suas marcas deste período foi a reforma feita na educação, através das Leis de Diretrizes e Bases da Educação, já criada desde 1996, além da criação de Parâmetros Curriculares para o Ensino Básico. Quando seu mandato chegou ao fim, no ano de 2002, poderíamos dizer que seu…

de renda nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: uma análise do trabalho e das aposentadorias e pensões a partir das PNADs Juliana Carolina Frigo Baptistella, Solange de Cássia Inforzato de Souza e Carlos Roberto Ferreira Zona Franca de Manaus e reforma tributária: implicações numa visão de longo prazo Helson Cavalcante Braga e Uriel de Magalhães O sucesso de empresas brasileiras na internacionalização produtiva: as experiências da Marcopolo e do Grupo Gerdau Daniela Corrêa e Gilberto Tadeu…

ESTÁCIO DE SÁ Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul LIANA FERNANDES DE JESUS Rio de Janeiro 2007.1 2 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos Rio de Janeiro 2007.1 3 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA VITOR VALENTIN PIUCO GHELLERE A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO CRICIÚMA 2012 VITOR VALENTIN PIUCO GHELLERE A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Monografia elaborada para a obtenção do grau de especialista no MBA Gestão Estratégica de Finanças e Controladoria da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.