Valores E Valoração

SISTEMAS DE VALORAÇÃO DA PROVA Sistema da intima convicção do juiz (ou da certeza moral do juiz) – juiz é livre para valorar todas as provas, inclusive aquelas que não estão nos autos, porem não é obrigado a fundamentar seu convencimento. Vantagem: confere liberdade ao juiz para valorar todas as provas. Problema: não há controle sobre as provas, pois o juiz não é obrigado a dar fundamentação. No tribunal do júri, Juiz presidente deve fundamentar a pena, mas os jurados não. Sistema da…

que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x Valor Aduaneiro Incidência: O imposto incide sobre a mercadoria estrangeira. Fato gerador: o fato gerador do imposto é a entrada da mercadoria…

instituição de impostos foram atribuídos como materialidades próprias dos estados, Distrito Federal e municípios? 4. A efetiva destinação da receita arrecadada a título de contribuição é relevante para se caracterizar a legitimidade da cobrança? Se os valores arrecadados a titulo de contribuição não forem aplicados na destinação prescrita na lei, pode o contribuinte requerer a restituição do tributo pago? Sob qual fundamento? Justificar. 5. O principio de capacidade contributiva…

para a valoração na aplicação equânime do “quantum” das sentenças. Ainda que influenciado pela cultura americana – conhecida por vultosas indenizações por danos morais – demonstrando valorizar o sofrimento do cidadão americano, os tribunais brasileiros têm caminhado com circunspecção, observando cada reflexo sócio-econômico-politico-cultural de suas decisões na sociedade, exigindo provas do intangível e aplicando tímidas indenizações, demonstrando trilhar, a cautelosos passos de gado, a…

28-01-2014 Análise e compreensão da experiência valorativa Juízos de facto Juízos de valor Inteiramente descritivos São normativos Têm valor de verdade Têm valor de verdade? BASE DA NOSSA ANÁLISE: Problema O que fazemos ao certo quando apresentamos um juízo de valor? Apresentamos apenas as nossas emoções ou afirmamos algo que é objetivamente verdadeiro ou falso? Juízos de valor éticos/morais EXEMPLOS MATAR PESSOAS INOCENTES É ERRADO A…

O MUNDO DOS VALORES Existem certas normas de vivência e coletividade a serem consideradas por nós, seres humanos, desde falar a verdade e dever respeito às pessoas e as coisas, certas ações são objeto de valoração: podemos considerá-las justas ou injustas, certas ou erradas, boas ou más. E, em função de tais avaliações, são dignas de admiração ou desprezo. Esse termo valoração não pode ser considerado da mesma forma que as coisas são, pois os valores são atribuídos às coisas, valor é…

elementos: o fato, o valor e a norma. Apresentando inúmeras correntes doutrinárias, entre as quais a culturalista, com destaque para Emil Lask e Gustav Radbruch, e a neokantiana, com Windelband e Rickert. No Brasil, sem dúvida, quem deu novo colorido a esta teoria, quase que desenvolvendo uma nova doutrina, autônoma, no campo da tridimensionalidade, foi o Prof. Miguel Reale. Para este eminente jurista, toda experiência jurídica compreende, invariavelmente, três elementos: fato,…

O valor cultural, por sua vez, é objeto de estudo da filosofia, da psicologia e da sociologia. Do ponto de vista filosófico, sociológico e psicológico, o valor cultural recebeu as mais variadas definições e promoveu inúmeras discussões paralelas (tal como a da neutralidade dos valores na pesquisa científica, a relação valores e gosto, etc.). Na filosofia, os filósofos que se dedicam ao estudo da ética ou da axiologia vão ser aqueles que irão contribuir mais intensamente com a discussão…

Justiça está ligada a ideia de bem que está ligada a ideia de felicidade. Porém para alcançar a felicidade deve-se optar pelo o que é justo. *Hierarquia de valores -> 3 – PROBLEMA DA VALORAÇÃO -> Há um engano na valoração, quanto o menor o nível de conhecimento/educação será menor o nível da valoração. Só se alcança uma boa capacidade de valoração usando a sua capacidade mental de crescer com a possibilidade irrestrita de conhecimento ao acervo da sociedade. Não precisa saber…

operador de máquina SR 06 h 41 88,6 Lavg*: é o nível de ruído médio de uma jornada de trabalho de 8 horas expresso em dB (A). LT**: é o Limite estabelecido pela Portaria nº 3.214, na NR-15, Anexo 1. Nível de Ação: representa, segundo a NR-9, o valor de cinquenta por cento do Limite de Tolerância (vide Documento-Base). Para o ruído, o Nível de ação para 8 horas é de 80 dB(A) para o LAVG ou de 50% para a dose. 1 ) POEIRAS RESPIRÁVEIS (Análise Gravimétrica) Produção de Fraldas e…