Direito

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA Proc. Nº 13/96 Acusados: CLEUDILSON MACIEL DA SILVA AURÉLIO DA SILVA FREITAS Delito: Art. 121 § 1º; 121 CAPUT c/c Art. 14, II SENTENÇA Vistos etc, O Ministério Público Militar, com base no Inquérito Policial Nº 23/96, ofereceu denúncia, fls 02/05, contra CLEUDILSON MACIEL DA SILVA, AURÉLIO DA SILVA FREITAS_qualificados na inicial acusatória_, pela prática do seguinte fato delituoso: “... Em 30/09/1996, por volta das vinte e uma horas, na rua Frei Teobaldo, defronte ao numeral 02, no Carlito Pamplona, nesta cidade, os réus em concurso de pessoas, usando de instrumento perfuro-contudente, revólver, contra as pessoas de José Gomes Araújo (47) anos, provocaram-lhe lesão, que deu causa a sua morte, conforme demonstra o Laudo Cadavérico às fls. 20; e Renato Lima Ribeiro (62) anos, provocando-lhe lesão, que não deu causa a sua morte por circunstancias alheias a vontade do agente, como demonstra o Laudo de Lesão Corporal, acostado às fls. 30. Assim, tem-se por certo no desenrolar das investigações que no dia do fato, Taí e Cabeça, ambos estavam mostrando uma arma de fogo tipo revolver na esquina próximo ao local do crime, chegando inclusive a mandar Marquinhos e BUBU para que saíssem fora do local. Desta feita, não resta dúvida quanto ao acervo probatório da materialidade e autoria dos réus na prática delituosa, não restando dúvida quanto a co-participação…

oxigênio, pois este vai se escasseando; DISPNÉIA EXPIRATÓRIA: dura cerca de 2 a 3 minutos, devido a hipercapnia (grande concentração de gás carbônico), o indivíduo está inconsciente e apresenta convulsões. ESGOTAMENTO: dura cerca de 2 a 3 minutos, ocorrendo a parada respiratória, com morte aparente, após temos os últimos movimentos respiratórios e a seguir a parada respiratória definitiva. Asfixia- Importância Legal: Lei 7.209/84, não mais considera a asfixia como agravante, mas sim…

verificar a voltagem - não opere equipamentos elétricos sobre superfícies úmidas - não use equipamento elétrico que não contenha a indicação da voltagem - não deixe equipamentos elétricos ligados no laboratório fora do expediente - combata o fogo em equipamentos elétricos somente com extintores de CO2 - não abra a porta da estufa de modo brusco quando ela estiver aquecida - ao remover ou introduzir cadinhos na estufa use pinças adequdas, protetor facial, luvas de amianto,…

lógica aristotélica. A causa principal do surgimento do escolasticismo foi a emergência na Europa da filosofia de Aristóteles. O escolasticismo se expandiu devido o interesse dos mendicantes pelo uso da filosofia no estudo da revelação. O grande escolástico a ser destacado é Tomás de Aquino. Este desenvolveu a suas 5 vias, que foi uma obra prima. Outro motivo para sua expansão, foi o início do movimento universitário. O conteúdo do seu estudo era a Bíblia, os credos dos concílios…

GUILOTINA A guilhotina foi entroduzida na França, sendo um procedimento muito sangrento e repulsivo como poucos, esse método por intermédio do código de 1971 e, posteriormente, do Código de 1812, em seu art. 12 vigendo até 1981, onde se lia “tout condamné a mort aura la tête tranchée” qualquer pessoa condenada à morte terá a cabeça cortada. Tornando-se o sínbolo oficila da Revolução Francesa inspirada por Joseph Guilhotin, que afirmou por seu uma lâmina pesada e afiada, um…

Bulling é um tema de interesse de todo país, pois o fenômeno é crescente, os índices são tão altos que os pesquisadores classificam como um fenômeno global e que permanecendo assim, será grande o número de futuros jovens adultos abusadores e deliquentes. No Brasil, o Bulling ocorre nas escolas já durante muitos anos, entretanto, ainda é pouco estudado e comentado. Apesar de muitos casos serem relatados, a sociedae civil parece não ter se apercebido dos prejuízos emocionais,…

Por outro lado, o paciente (interessado) poderá pedir ao médico para atestar a doença que tem (em duas vias, uma para o paciente e outra para o médico). Em suma, o atestado médico poderá conter o diagnóstico do paciente se houver autorização por parte deste. b) Laudo Médico-Legal: é um documento mais detalhado, que deve que conter pelo menos os seguintes itens: I) identificação tão completa quanto possível; II) histórico: é referente ao motivo que ensejou o fato e não a…

interação social da identidade étnica que não supõe um ‘caráter’ ou uma ‘essência’ fixa para o grupo, mas, ao contrário, examina as percepções dos seus membros pelas quais eles se distinguem de outros grupos. A etnicidade delineia-se, também, pela classificação de pessoas a partir de sua origem atribuindo valores de acordo com eleição de bom e ruim, bonito e feio, rico ou pobre. Segundo Campos (2005), historicamente a segregação espacial, ou a discriminação étnica de um dado…

da solidariedade social; b) Assegurar que, nesta formação, sejam equilibradamente interrelacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano; c) Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar actividades manuais e promover a educação artística, de modo a sensibilizar para as diversas formas de expressão estética, detectando e estimulando aptidões nesses domínios; d) Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira…

não como um corpo mais ou menos estruturado de matérias a assimilar, mas como instrumentos reguladores do processo de ensino-aprendizagem. Todos eles têm por eixo um determinado núcleo de objectivos que visam a progressão do aluno, adequando-se ao estádio de desenvolvimento intelectual e afectivo em que ele se encontra na etapa de escolaridade considerada. A selecção dos conteúdos e das metodologias é função desses mesmos objectivos, ou seja, é a que se julga melhor poder servir as…