Unisul Direito Tributário

da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Você

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 4º SEMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO ACADÊMICA: KAMILA MIZEGESKI SZYMANSKI Conforme o exemplo citado pelo professor de uma empresa de Representação Comercial, cujo faturamento mensal é de R$ 3.000,00, com pró-labore de R$ 1.000,00 e com um funcionário que recebe R$ 800,00 mensais, segue o calculo dos Regimes Tributários para o estudo da melhor alternativa para empresa. . SIMPLES NACIONAL DAS - R$ 3.000,00 x…

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Comercial IV Acadêmico: Leonardo de Melo Welter A legitimidade ativa da Fazenda Pública na ação falimentar A legislação falimentar brasileira não consagra a falência ex officio, isto é, a possibilidade de declaração de falência pelo juiz, independentemente de provocação dos interessados. A decretação da falência depende sempre de provocação. Equivocam-se os que argumentam em sentido contrário,…

Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: geovanifretta@hotmail.com Gustavo Herdt Duarte Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: gustavo@kfgdistribuidora.com.br Juliana Henrique Schmoeller Graduanda em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: julianaschmoeller@hotmail.com Lais Henrique Schmoeller Graduanda em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail:…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Tributário Curso: Administração Pública - Tecnólogo Professor Tutor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é…

Bruna Souza Paula Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela Unisul; graduada pela Universidade de Fortaleza; Professora do curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Duilio David Scrok Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO Curso: Tecnologia em Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: Jossel José Coelho Nome do aluno: Patrícia de Alencar Sales Ramalho Data: 04/05/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.

constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. O objetivo é discutir a possibilidade de se enquadrar na capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Como bem observa o…