Tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Tributário
Curso: Gestão Financeira
Professor: Jossel José Coelho
Nome do aluno: Patrícia de Alencar Sales Ramalho
Data: 04/05/2011

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: (2,5 pontos)

a) pagamento de aluguéis; Trata-se de despesa corrente, pois é uma despesa de custeio do estado. b) pagamento de salários; Trata-se de despesa corrente. O Estado precisa pagar os salários de seus servidores a fim de poder atender às necessidades públicas da população. b) pagamento de combustível; Despesa corrente. São gastos efetuados com o objetivo de custeio das atividades públicas. c) construção de um posto de saúde; Despesa de capital. Modifica o patrimônio do Estado e são economicamente produtivas. c) cobrança de determinado imposto; Receita corrente, pois é uma receita tributária. d) cobrança de multas; Receita corrente, proveniente de recebimento de pessoas de direito público ou privado, ou mesmo pessoas físicas. e) venda de um imóvel público. Receita de capital, pois é a venda de um bem do Estado.

Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei 4.320/64, como você classificaria os itens acima nominados, justificando cada uma das proposições.

2) A taxa de iluminação pública é constitucional e legal? Explique com texto de 8 a 10 linhas. (2,5