Unisul Direito Tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2009 direitoempresarial.indb 1 2/12/2008 14:25:08 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Itamar Pedro Bevilaqua Jairo Afonso Henkes João Kiyoshi Otuki Jorge Alexandre Nogared Cardoso José Carlos de Oliveira Noronha Jucimara Roesler Lauro José Ballock…

enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei”. No presente ensaio, no entanto,…

SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO? |[pic] | | | | |[pic] | | IPORÁ/GOIÁS 2009 SAMANTA FRANCISCO SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO?

ambos são agentes públicos do Estado e ambos capacitados para o desempenho de suas atividades. A criação de uma nova sistemática para o gerenciamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, destina-se a uma rápida e efetiva atuação do direito, não apenas no mundo abstrato, mas principalmente com reflexos no mundo fático. Busca-se também a resposta para o dilema, se é o Policial Militar autoridade policial e, se ele poderá ou pode lavrar o Termo Circunstanciado quando toma…

aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos…

características conforme MARTINS e ALT (2005). a) Ocorre nos primeiros contatos onde ambas as partes atuam como adversários e o que é priorizado é o preço. Nesta etapa existe grande desconfiança a respeito de qualidade, de aspectos comerciais, tributários e também sobre as quantidades fornecidas, havendo inspeção em 100% dos lotes entregues. A avaliação do fornecedor é feita com bastante firmeza. b) A partir do momento em que existe uma repetição dos níveis de qualidade conforme…

OLIVEIRA DA LUZ LÚCIA MENDES RIBEIRO MATEUS SANTOS da siLVA MATHEUS teixeira GOULART RUANA BROVEDAN BIF WÉLITA FARIAS DE SOUZA constituição de empresa – PETMANIA ltda Trabalho apresentado ao Curso de Direito, na disciplina de Direito Empresarial I da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Professor da Disciplina: Profº José Adilson Cândido Araranguá 2015 sumário 1.…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Palhoça UnisulVirtual 2007 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

condições de prover suas necessidades básicas, em especial quando relacionadas à sobrevivência pelo auxílio de terceiros diante da situação de incapacidade física ou mental. 4. O fim jurídico-político do preceito protetivo da norma, por versar de direito social (previdenciário), deve contemplar a analogia teleológica para indicar sua finalidade objetiva e conferir a interpretação mais favorável à pessoa humana. A proteção final é a vida do idoso, independentemente da espécie de…

2011DTR\2010\111 Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior Doutor e Mestre pela PUC-SP. Professor da rede telepresencial de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Professor Âncora da Especialização em Direito Processual Civil do IBDP, rede LFG e Unisul. Membro do IBDP. Coordenador do Curso de Direito da Unip-Santos. Advogado. Área do Direito: Civil ; Processual Resumo: O objetivo central deste trabalho é sustentar a tese de que o parcelamento de que trata o art. 745-A do CPC não pode ser deferido…