POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CIENTÍFICA SENSUS: DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EMERSON GHIRARDELLI COELHO1 Resumo: Neste artigo abordaremos alguns aspectos relacionados à Polícia Judiciária no atual Estado Democrático de Direito. Daremos enfoque às funções exercidas pelo delegado de polícia e as prerrogativas por ele usufruídas no desempenho da atividade de investigação criminal, destacando que referidas atribuições e prerrogativas visam dar plena eficácia às normas constitucionais que consagram direitos e garantias fundamentais e instrumentalizam a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: 1. Polícia Judiciária; 2. Estado Democrático de Direito; 3. Princípios constitucionais. ABSTRACT: In this article we will discuss some aspects related to the Judicial Police in the current democratic state. We will focus on the functions performed by the chief of police and the privileges enjoyed by him in the performance of criminal activity, noting that those powers and prerogatives intended to give full effect to constitutional provisions that enshrine fundamental rights and guarantees and instrumentalist realization of the principle of dignity the human person. Keywords: 1. Judicial Police; 2. Democratic State 3. Constitutional principles. 1 INTRODUÇÃO Em uma abordagem contemporânea de processualística, o processo penal deve ser visto não como simples formalidade legal, mas sim como instrumento de efetivação de direitos…

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS: NORMAS E PADRÕES PARA UNINORTE GUIA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS: NORMAS E PADRÕES PARA UNINORTE Orientações para apresentação de trabalhos acadêmicos apresentadas à Coordenação de Pesquisa da Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino. Quadro 1 – Elementos pré-textuais do trabalho acadêmico 06 Quadro 2 – Elementos textuais do trabalho acadêmico 07 Quadro 3 – Elementos pós-textuais do trabalho acadêmico…

Troca de nome Isabele Pessoa Wolter Estudante de Direito Faculdade Uninorte E-mail: isabele_wolter@hotmail.com RESUMO O artigo exposto tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possível alteração, o objetivo é examinar o direito á identidade pessoal do ser humano, pois todos nós temos direito ao nome, mas uma pequena parcela não está satisfeita com o seu, pensando nisso houve a criação da lei no nosso código civil, chamada de “Alteração do nome do…

Segue Manual_do_Estágio_Supervisionado, do Uninorte Laureate do Amazonas, para trabalhos internos do Centro Universitário do Norte. MANUAL DO ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO MANAUS 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MANUAL DO ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO VERSÃO 09 - FEVEREIRO DE 2010…

legal e doutrinária a diferença entre Investigação e Inteligência Policial, e se haveria ou não usurpação de função pública da Polícia Judiciária pela Polícia Militar, ou conflito de competências por conta da Inteligência Policial Militar na realização da atividade de Inteligência produzindo informações para combater preventivamente o crime nas suas mais variadas vertentes. Para tanto foi realizada pesquisa exploratória com base bibliográfica e documental. Inicialmente serão feitas…

Jonis Angelim da Silva, MSc. Kelly Anne Corrêa de Oliveira, MSc. Rejane Flores da Costa Bonfim, MSc. Marcello Pires Fonseca, Esp. Niedja Maria Linhares Silva, Esp. Autores Colaboradores Aline Santos Monteiro, MSc Ana Rosa Lago Cecílio, Esp. Ana Claudia Leal Vasconcelos, MSc. Marivam Tavares dos Santos, MSc Mônica Teixeira Accioli, Esp. Jonis Angelim da Silva, MSc. Simônica Lima de Carvalho, Esp. Wenderson Farias Pinto, Esp. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

de crime de tráfico de drogas e quando há a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas por adolescente. Nota-se que a problemática ora abordada é de suma importância visto que atualmente diversos questionamentos são levantados, inclusive, acerca da redução da maioridade penal tendo em vista que o tráfico de drogas vem sido praticado principalmente por adolescentes que são “usados” pelos adultos, sabendo estes que o cumprimento da Medida Socioeducativa não pode…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO e PESQUISA COORDENAÇÃO DE PESQUISA STRITO SENSU Daniel Jordano Miranda Luiz Guilherme Melo Mário Bentes A ADAPTAÇÃO DA LINGUAGEM JORNALÍSTICA TRADICIONAL PARA O FORMATO HISTÓRIAS EM QUADRINHOS (HQs) Manaus 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE PRÓ-REITORIA ACADÊMICA Daniel Jordano Miranda Luiz Guilherme Melo Mário Bentes A ADAPTAÇÃO DA LINGUAGEM JORNALÍSTICA TRADICIONAL…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE DIREITO ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Novo Milênio, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Msc.…

1 FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Rio Branco 2012 2 ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio…